EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do $[parte_autor_rg] e inscrita no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], vem apresentar
CONTESTAÇÃO
nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil, à Ação de Exibição de Documentos, proposta por $[parte_reu_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:
I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer a gratuidade da justiça por ser pobre na forma da lei, nos termos do art.98 e 99 do CPC.
II- DA IMPUGNAÇÃO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
Em havendo duvidas da situação financeira da parte autora, por possivelmente possuir bens e rendas suficientes para arcar com as despesas judiciais, requer a revogação do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 100 do Código de Processo Civil.
III- DA SINOPSE FÁTICA
Alega a autora, que é filha do falecido Sr. $[geral_informacao_generica], e que necessita dos documentos deste para dar continuidade ao processo administrativo de pensão por morte.
Consta ainda na exordial, que a requerida teria se negado a entregar as cópias, sem se quer apontar qualquer motivo.
IV- DA REALIDADE FATOS E DO DIREITO
A requerida conviveu em união estável com o falecido (Sr. $[geral_informacao_generica]), por 06 (seis) anos, logo após casando-se com …
