Direito Civil

Modelo de Contranotificação Extrajudicial. Cobrança Indevida [2023] | Adv.Dulce

A contranotificação responde a uma cobrança indevida, alegando inexistência de dívida. O notificante não compareceu para receber pagamentos e não apresentou notas fiscais válidas. A contranotificada contesta a legalidade da cobrança e solicita o devido esclarecimento.

Atualizado26 fev 2023

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dulce catharina feitosa camposAdvogado Especialista

Modelo de Contranotificação para ser utilizado em resposta a uma notificação extrajudicial.

O que é a Contranotificação?

A contranotificação é forma como uma notificação é respondida.

Qual é a estrutura da Contranotificação?

A estrutura da Contranotificação deve acompanhar a estrutura da própria notificação. Alguns pontos são importantes de serem lembrados ao realizar a Contranotificação: Encaminhamento correto – deve ser direcionada ao notificante; Indicação da data e local em que é realizada; Se for enviada por e-mail, indicar o e-mail do remetente e do destinatário na própria notificação; Indicação dos pontos da notificação, e a contraposição a cada um deles. Encaminhamento final – indicando o que será ou não será feito.

Quais os requisitos da Contranotificação?

Como a Contranotificação é a resposta a uma provocação, seu principal requisito é a própria ocorrência da notificação. Com isso, é crucial que se analise e responda a cada um dos pontos, itens ou argumentos existentes na notificação recebida. O silêncio pode dar margem à execução da vontade do notificante ou o ajuizamento de ação específica sobre o ponto que não foi abordado.

Qual o prazo da Contranotificação?

As Contranotificações, no geral, não possuem prazo para serem feitas. É comum que as próprias notificações especifiquem um prazo, geralmente de 15 (quinze) dias, por analogia ao prazo de contestação previsto ao CPC. No entanto, é preciso atenção, pois não se deve confundir o prazo de resposta com o prazo para o exercício de um direito após a notificação – como ocorre na exoneração da fiança, prevista ao Art. 12 §1º da Lei nº. 8.245/91.

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