Qual é a importância de registrar o imóvel no ofício de imóveis ao elaborar um contrato de corretagem?

Registrar o imóvel no ofício de imóveis assegura a formalização do negócio e fornece informações completas sobre o bem, garantindo maior segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.

Quais são as obrigações do corretor em um contrato de corretagem?

As obrigações do corretor incluem a divulgação do imóvel, realização de visitas e apresentação de propostas. O corretor deve também promover visitas e realizar divulgação no imóvel conforme autorizado pelo proprietário.

O que acontece se o proprietário vender o imóvel por conta própria durante a vigência do contrato de exclusividade?

Se o proprietário vender o imóvel por conta própria durante a vigência do contrato de exclusividade, ele ainda deve pagar a remuneração integral ao corretor, conforme estipulado no contrato e de acordo com o artigo 726 do Novo Código Civil.

Quanto tempo dura um contrato de corretagem com exclusividade?

A duração de um contrato de corretagem com exclusividade é especificada no contrato, podendo ser renovável por acordo mútuo entre as partes ao final do prazo inicial.

É possível rescindir um contrato de corretagem com exclusividade antes do término?

Sim, o contrato pode ser rescindido conforme as condições estabelecidas no documento, incluindo prazos e eventuais penalidades para ambas as partes.

Contratos

[Modelo] de Contrato de Corretagem Imobiliária | Exclusividade na Venda de Imóvel

Q: O que é um contrato de corretagem com exclusividade?

É um acordo onde o proprietário do imóvel concede exclusivamente a um corretor ou imobiliária o direito de intermediar a venda. Durante a vigência do contrato, o proprietário não pode contratar outros corretores.

Q: Quais são as vantagens de um contrato de corretagem com exclusividade para o corretor?

A cláusula de exclusividade garante ao corretor a comissão se a venda ocorrer durante a vigência do contrato, independentemente de quem encontre o comprador. Isso proporciona segurança financeira ao corretor.

Modelo de contrato de corretagem de venda de imóvel com cláusula de exclusividade, que define direitos e deveres das partes, remuneração do corretor, condições de pagamento e validade do contrato, além de disposições sobre rescisão e foro competente.

Atualizado31 out 2024

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andreza dos santos da rochaAdvogado Especialista

Modelo de Contrato de Corretagem | Venda de Bem Imóvel | Exclusividade. Modelo de contrato de corretagem de venda de bem imóvel com cláusula de exclusividade.

O que é um contrato de corretagem com exclusividade?

rata-se de um acordo onde o proprietário do imóvel concede exclusivamente a um corretor ou imobiliária o direito de intermediar a venda, com a prestação de serviços de corretagem imobiliária.

Nesse caso, o proprietário não pode contratar outros corretores enquanto o contrato estiver vigente. Recomenda-se que o ofício de imóveis seja consultado para que um registro anexo do imóvel seja incluído, garantindo a formalização do negócio com informações completas sobre o bem.

A cláusula de exclusividade é opcional e depende de um acordo entre o proprietário e o corretor. Esse tipo de cláusula costuma ser vantajoso para o corretor, pois garante a comissão se a venda ocorrer durante a vigência do contrato, independentemente de quem encontre o comprador.

Cláusulas do Contrato de Corretagem

Cláusula 1: Objeto do ContratoDefine o objeto da corretagem, que é a intermediação na venda do imóvel especificado.

Cláusula 2: ExclusividadeEstabelece que o proprietário concede ao corretor a exclusividade na intermediação da venda, impedindo a contratação de outros profissionais durante a vigência do contrato.

Cláusula 3: ComissãoDetermina o percentual da comissão a ser pago ao corretor, bem como as condições de pagamento após a concretização da venda.

Cláusula 4: Prazo de VigênciaEspecifica a duração do contrato, podendo ser renovável por acordo mútuo entre as partes.

Cláusula 5: Obrigações do CorretorLista as responsabilidades do corretor, incluindo a divulgação do imóvel, realização de visitas e apresentação de propostas.

Cláusula 6: Obrigações do ProprietárioDefine as responsabilidades do proprietário, como fornecer informações precisas sobre o imóvel e facilitar o acesso para visitas.

Cláusula 7: Rescisão do ContratoEstabelece as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido, incluindo prazos e eventuais penalidades.

Essas cláusulas ajudam a regular a relação entre o proprietário e o corretor, proporcionando clareza e segurança jurídica para ambas as partes.

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CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

(Arts. 722 a 729 do Novo Código Civil c/c Art. 20, III da Lei nº 6.530/78 e Resolução – COFECI Nº 458/95)

I. CONTRATANTE

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliado a rua $[parte_autor_endereco_completo].

II. CONTRATADO

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo].

III. OBJETO DO CONTRATO

TIPO DE IMÓVEL: $[geral_informacao_generica];

LOCALIZAÇÃO: $[geral_informacao_generica];

DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: $[geral_informacao_generica];

MATRÍCULA: $[geral_informacao_generica]; INSCRIÇÃO PREFEITURA:$[geral_informacao_generica];

OUTROS DADOS: $[geral_informacao_generica];

PREÇO PARA VENDA: $[geral_informacao_generica];

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: $[geral_informacao_generica].

Pelo presente instrumento particular, CONTRATANTE e CONTRATADO, têm justo e acertado, a presente contratação, que será regida pelas cláusulas e condições a seguir:

PRIMEIRA

O presente instrumento tem por finalidade a intermediação na comercialização do imóvel de propriedade do CONTRATANTE, descrito no item III, que o CONTRATANTE declara estar desembaraçado de qualquer ônus ou gravame, inclusive de natureza tributária.

SEGUNDA

A intermediação ora contratada é realizada em caráter de exclusividade, obrigando-se o CONTRATANTE a não tratar diretamente sobre a venda, direta ou indiretamente, sob pena da remuneração ser devida integralmente ao CONTRATADO, nos termos do art. 726 do Novo Código Civil.

TERCEIRA

Para realização do serviço ora acertado, o CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a promover visitas ao imóvel, bem como, o autoriza a realização da divulgação no próprio imóvel, que poderá ser por meio de placa, faixa, ou por qualquer outra forma a critério do CONTRATADO.

QUARTA

O CONTRATADO somente poderá fechar negócio por valor ou condição diferente do estipulado no item III, mediante aceite expresso do CONTRATANTE, sendo proposta de valor e condições rigorosamente iguais ao estipulado o CONTRATADO está autorizado a fechar o negócio, não precisando para isso, do aceite do …

CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

(Arts. 722 a 729 do Novo Código Civil c/c Art. 20, III da Lei nº 6.530/78 e Resolução – COFECI Nº 458/95)

I. CONTRATANTE

II. CONTRATADO

III. OBJETO DO CONTRATO

TIPO DE IMÓVEL: $[geral_informacao_generica];

LOCALIZAÇÃO: $[geral_informacao_generica];

DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: $[geral_informacao_generica];

MATRÍCULA: $[geral_informacao_generica]; INSCRIÇÃO PREFEITURA:$[geral_informacao_generica];

OUTROS DADOS: $[geral_informacao_generica];

PREÇO PARA VENDA: $[geral_informacao_generica];

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: $[geral_informacao_generica].

Pelo presente instrumento particular, CONTRATANTE e CONTRATADO, têm justo e acertado, a presente contratação, que será regida pelas cláusulas e condições a seguir:

[Modelo] de Contrato de Corretagem Imobiliária | Exclusividade na Venda de Imóvel

Sobre este documento

Petição

CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

I. CONTRATANTE

II. CONTRATADO

III. OBJETO DO CONTRATO

PRIMEIRA

SEGUNDA

TERCEIRA

QUARTA

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CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

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II. CONTRATADO

III. OBJETO DO CONTRATO

PRIMEIRA

SEGUNDA

TERCEIRA

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