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Modelo de Contrato de Permuta de Imóvel | Sem Torna | 2024

Modelo de contrato de permuta de imóveis sem torna, estabelecendo a troca de bens entre as partes, com descrição dos imóveis, obrigações recíprocas e valor igual de R$ 250.000,00. Inclui cláusulas sobre posse, transferência de escritura e foro para disputas.

Atualizado07 out 2024

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gabriel borges gonzalesAdvogado Especialista

Modelo de contrato de permuta de bem imóvel sem torna.

Qual o valor do contrato de permuta?

O valor do contrato de permuta de imóveis geralmente é baseado no valor venal do bem, que é a estimativa oficial utilizada para fins fiscais, como o cálculo de impostos (IPTU e ITBI).

O valor venal é uma referência segura e aceita pelo fisco, facilitando o cálculo de tributos e evitando complicações.

Embora as partes possam definir outro valor, como o de mercado, o uso do valor venal previne problemas fiscais e é amplamente utilizado em contratos de permuta de imóveis.

O que é uma permuta?

A permuta é uma modalidade de contrato em que duas ou mais partes, que são civilmente capazes, realizam uma troca de bens ou direitos entre si. Diferente da compra e venda, onde o objeto do contrato é adquirido por dinheiro, na permuta, os bens são trocados diretamente entre as partes envolvidas.

Esses bens podem ser móveis, imóveis ou até direitos, desde que sejam legalmente passíveis de troca.

Esse tipo de contrato é utilizado em diversas situações, como a troca de imóveis, veículos ou outros bens de valor semelhante.

No caso da permuta de imóveis, é comum que as partes utilizem o valor venal dos bens permutados como referência para fins fiscais e de tributação.

A permuta tem as mesmas características de um contrato de compra e venda no que diz respeito à formalização, e pode incluir pagamento de diferença em dinheiro se os bens trocados não tiverem valores equivalentes, o que é conhecido como "torna".

O que é torna?

A torna é um valor monetário que uma das partes deve pagar à outra para equilibrar a diferença de valor entre os bens trocados em um contrato de permuta.

Ela ocorre quando os bens envolvidos na troca não têm o mesmo valor, e, para que a transação seja justa, uma das partes compensa a outra com uma quantia em dinheiro.

Por exemplo, em uma permuta de imóveis, se um imóvel tem um valor maior que o outro, a parte que oferece o imóvel de menor valor pagará a diferença em dinheiro, chamada de torna, à parte que possui o imóvel mais valioso.

Esse valor ajusta a equidade da transação, garantindo que ambas as partes recebam bens ou valores equivalentes.

A torna deve ser especificada no contrato, e, assim como a permuta em si, está sujeita à tributação, sendo considerada para o cálculo de impostos como o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Quais os requisitos do contrato de permuta?

Os requisitos do contrato de permuta são:

Identificação completa das partes;
Individualização do bem;
Indicação do momento de transmissão da posse e da propriedade, os quais estarão indicados através de cláusulas (cláusula 1ª, cláusula 2ª, cláusula 3ª, cláusula 4ª, cláusula 5ª, cláusula 6ª, cláusula 7ª, etc., dentro do contrato de permuta de bens móveis ou imóveis).

Em que casos a permuta pode ser anulada?

A permuta pode ser anulada nos seguintes casos:

Quando envolver bens de valores desiguais e ocorrer entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento dos demais descendentes de mesmo grau e do cônjuge/companheiro do alienante;
Pela falta de capacidade civil da parte;
Quando seu objeto for ilícito, impossível ou não determinável;
Quando se ancorar em motivos ilícitos;
Se houver coação, fraude ou simulação.

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMOVEL SEM TORNA

1º Permutante: $[parte_autor_nome_completo], nacionalidade $[parte_autor_nacionalidade], estado civil $[parte_autor_estado_civil], profissão $[parte_autor_profissao], portador da carteira de identidade $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na rua e bairro $[parte_autor_endereco_completo], na cidade (xxx)...

2º Permutante: $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]

DO OBJETO

As partes acima qualificadas têm entre si, justo e contratado, a permuta dos imóveis, os quais são o objeto do contrato, adiante descritos e como permutados ficam, através do presente contrato de permuta:

Imóvel do Primeiro Permutante:

02 Lotes de nº 01 e 02 da Quadra N do desdobramento denominado $[geral_informacao_generica], e sob matricula de nº $[geral_informacao_generica], folha $[geral_informacao_generica] e livro $[geral_informacao_generica]do Serviço Registral de Justiça da Comarca de $[geral_informacao_generica], o Lote 01 assim descrito: frente para a $[geral_informacao_generica], medindo 10.50 metros; do lado direito de quem da alameda olha para o terreno mede 55.50 metro e se confronta com terras de propriedade de $[geral_informacao_generica]; do lado esquerdo no mesmo sentido visual mede 49.50 metros e confronta com o lote 02. Nos fundos mede 26.00 metros e confronta com a alameda $[geral_informacao_generica], encerrando a área total de 884.00 metros quadrados;

Lote 02 assim descrito: frente para a $[geral_informacao_generica] medindo 10.50 metros; do lado direito de quem da $[geral_informacao_generica]olha para o terreno mede 49.50 metros e confronta com o Lote 01; do lado esquerdo no mesmo sentido visual mede 47.00 metros e confronta com a linha de transmissão elétrica, nos fundos mede 23.00 metros e confronta com a $[geral_informacao_generica]; encerrando área total de 779.00 metros quadrados;

Os lotes acima descritos foram havidos pelo Primeiro Permutante através de compromisso particular de venda e compra havido entre este e a anterior proprietária Sra. $[geral_informacao_generica], em …

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DO OBJETO

Imóvel do Primeiro Permutante:

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