[Modelo] de Distrato Social de Sociedade de Advogados | Dissolução e Liquidação de Bens
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[Modelo] de Distrato Social de Sociedade de Advogados | Dissolução e Liquidação de Bens
Resumo com Inteligência Artificial
Distrato social da sociedade de advogados, onde os sócios dissolvem a sociedade, estabelecendo a liquidação de bens e a quitação das obrigações. Define a responsabilidade por ativos e passivos, e elege o foro para eventuais controvérsias.
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Um distrato social é um documento legal utilizado para formalizar a dissolução de uma sociedade de advogados, encerrando suas atividades e operações.
Os passos incluem a decisão dos sócios pela dissolução, a liquidação do patrimônio e a partilha dos haveres entre os sócios, a quitação de todas as obrigações e a formalização do distrato com a assinatura das partes e testemunhas.
Após a liquidação da sociedade, o patrimônio líquido é apurado e dividido entre os sócios conforme o percentual de participação de cada um na sociedade.
As certidões de tributos federais comprovam que a sociedade está em dia com suas obrigações fiscais, garantindo que não há pendências com o FGTS, INSS, Receita Federal e Dívida Ativa da União.
Os sócios que assinam o distrato se responsabilizam pessoalmente por qualquer ativo ou passivo que possa ser questionado posteriormente.
As partes elegem o foro da comarca especificada no documento para resolver quaisquer controvérsias oriundas do distrato.
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DISTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
NOME DA SOCIEDADE
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], inscrito na OAB/BA sob nº $[advogado_oab], residente e domiciliado na Rua $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado PRIMEIRO DISTRATANTE.
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], inscrito na OAB/BA sob nº $[advogado_oab], residente e domiciliado na Rua $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado SEGUNDO DISTRATANTE.
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado o presente Distrato da Sociedade de Advogados NOME DA SOCIEDADE que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
I – DO OBJETO DO DISTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente distrato tem como OBJETO, o contrato da Sociedade $[geral_informacao_generica], inscrita no CNPJ sob nº $[geral_informacao_generica], sediada na Av. $[geral_informacao_generica], que tem como sócios os ora Distratantes, os quais resolvem, por não interessar a continuidade da sociedade, dissolvê-la e extingui-la, através deste instrumento particular.
CLÁUSULA SEGUNDA – A Sociedade supra descrita teve início no dia $[geral_data_generica] e parou de realizar suas atividades e operações em $[geral_…
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