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[Modelo] de Escritura Particular de Compra e Venda de Imóvel | Transmissão de Posse e Quitação

Modelo de Escritura Particular de Compra e Venda de Imóvel, detalhando os vendedores e compradores, descrição do imóvel, valor da venda de R$ 15.000,00, e a quitação do valor recebido pelo vendedor, transferindo a posse e direitos do imóvel.

Atualizado21 out 2021

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evaristo lobo de macedoAdvogado Especialista

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[Modelo] de Escritura Particular de Compra e Venda de Imóvel | Transmissão de Posse e Quitação

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É um documento que formaliza a compra e venda de um bem imóvel entre particulares, sem a necessidade de registro em cartório de notas, mas que pode ser levado a registro no cartório de registro de imóveis para garantir a publicidade da transação.

A escritura particular é redigida e assinada pelas partes envolvidas na transação, detalhando os termos da negociação, informações dos vendedores e compradores, descrição do imóvel e o valor da venda. Não substitui o registro no cartório de registro de imóveis, que é necessário para a transferência da propriedade.

Sim, para que a transferência de propriedade tenha efeito perante terceiros, a escritura particular deve ser registrada no cartório de registro de imóveis, garantindo a publicidade e a efetividade da transação.

Devem constar informações completas dos vendedores e compradores, descrição detalhada do imóvel, o valor da venda, e declarações de quitação e transmissão de posse e domínio. Todas essas informações são essenciais para validar o documento.

A escritura pública é lavrada em cartório de notas e exige a presença de um tabelião, sendo obrigatória para imóveis de maior valor, enquanto a escritura particular é feita entre as partes sem a necessidade de tabelião, sendo mais barata e rápida, mas exige registro para transferência de propriedade.

O principal risco é a falta de publicidade imediata, já que a escritura particular só tem validade contra terceiros após ser registrada no cartório de registro de imóveis. Além disso, pode haver maior risco de fraudes se não for bem elaborada.

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