O que é um instrumento particular de confissão de dívida?

É um documento em que uma parte, denominada confitente, reconhece formalmente uma dívida para com a outra parte, chamada credora, e estabelece as condições para o pagamento.

Como funciona o pagamento de uma dívida confessada em um instrumento particular?

O pagamento é realizado conforme as condições estabelecidas no documento. No caso analisado, o pagamento é feito através de cheques entregues à credora e pode haver condições adicionais, como a necessidade de assinatura em um termo de divórcio.

O que acontece se o confitente não pagar a dívida conforme o acordado?

Em caso de inadimplência, o confitente pode ser penalizado com uma multa de 100% sobre o saldo remanescente, além de juros e correções. O documento também pode prever outras consequências legais.

Qual é a jurisdição para resolver conflitos sobre a confissão de dívida?

O foro eleito para dirimir questões relacionadas ao instrumento particular de confissão de dívida é a comarca especificada no documento, seguindo o Código de Processo Civil.

Quais são as garantias para a credora em um instrumento de confissão de dívida?

As garantias incluem a obrigação do confitente de compensar os cheques e o pagamento de multas e juros em caso de inadimplência. Além disso, o confitente não pode deixar o território nacional até que a dívida seja liquidada.

É necessário o reconhecimento de firma para o instrumento de confissão de dívida?

Sim, o documento deve ser devidamente assinado e ter sua legalidade reconhecida pelas partes, testemunhas e eventualmente por um advogado, para ter validade jurídica.

[Modelo] de Confissão de Dívida | Instrumento Particular com Pagamento em Cheques

As partes formalizam um contrato de confissão de dívida no valor de R$ 4.000,00, com pagamento via cheques. O confitente reconhece a dívida oriunda de um processo, que será quitada na assinatura do divórcio. Em caso de inadimplência, aplica-se multa de 100%. O foro eleito é da comarca do processo.

Atualizado29 jun 2022

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

PARTES CONTRATANTES

CREDORA: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]

CONFITENTE: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo].

Pelo presente, as partes acima qualificadas ajustam INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1) O CONFITENTE reconhece e confessa dever a CREDORA a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) oriundos do processo Nº $[processo_numero_cnj], da Comarca de $[processo_comarca], tendo como REQUERIDA, $[geral_informacao_generica], vez que utilizaram a conta corrente da REEQUERIDA, dando origem ao processo, cuja certidão extraída via internet, faz parte integrante deste Termo Particular.

2) O débito junto à CREDORA, será quitado através dos cheques, de emissão do CONFITENTE $[parte_reu_nome_completo], sendo do conhecimento deste que a ação de execução acima descrita, …

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

PARTES CONTRATANTES

Pelo presente, as partes acima qualificadas ajustam INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

2) O débito junto à CREDORA, será quitado através dos cheques, de emissão do CONFITENTE $[parte_reu_nome_completo], sendo do conhecimento deste que a ação de execução acima descrita, …

[Modelo] de Confissão de Dívida | Instrumento Particular com Pagamento em Cheques

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