[Modelo] de Cumprimento de Sentença de Alimentos | Pedido de Pagamento e Justiça Gratuita
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Direito de Família
[Modelo] de Cumprimento de Sentença de Alimentos | Pedido de Pagamento e Justiça Gratuita
Resumo com Inteligência Artificial
A peça requer o cumprimento de sentença de obrigação alimentícia, solicitando o pagamento de R$ 21.316,86, referente a débitos não pagos desde maio de 2015. Inclui pedidos de justiça gratuita, intimação do Ministério Público e citação do executado para pagamento em 15 dias, sob pena de multa.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, requerer
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
observando-se o procedimento previsto nos artigos 528, § 8º e 523 seguintes do Código de Processo Civil, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
01. Em acordo homologado por este douto Juízo, o executado concordou em pagar aos filhos, a título de pensão alimentícia, a importância de um salário mínimo vigente na época do pagamento, com vencimento todo dia 20 (vinte) de cada mês, que seriam depositados na conta corrente da genitora dos exequentes (documento anexo).
Embora evidente a razoabilidade do valor da pensão, o alimentante não vem cumprindo com a obrigação fixada no acordo.
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