Modelo de declaração que autoriza a transferência de crédito para o espólio, renunciando ao quinhão da herança. A renúncia é um ato unilateral, sem responsabilidade por impostos, onde o quinhão retorna ao monte mor para ser dividido entre os demais herdeiros.
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Eu, s $[parte_autor_qualificacao_completa], venho através do presente instrumento, na qualidade de sucessora do espólio de $[geral_informacao_generica], tendo sido parte nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], vem perante V. Srª, manifestando a minha vontade destituída de quaisquer vícios, autorizar que a minha quota-parte (quinhão) componente do crédito de titularidade do de cujus existente no âmbito deste órgão …
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A renúncia à herança é um ato unilateral em que um herdeiro abre mão de seu quinhão sem receber nada em troca. Deve ser feita em cartório ou perante o escrivão da Vara onde tramita o inventário judicial. A renúncia é total e não parcial, abrangendo todo o quinhão do herdeiro.
Não, a renúncia à herança não pode ser feita em favor de apenas um herdeiro. Se essa for a intenção, o herdeiro deve primeiro receber a herança e depois fazer uma doação ao herdeiro desejado, arcando com os tributos correspondentes.
Com a renúncia à herança, o quinhão do herdeiro retorna ao monte mor e é dividido entre os demais herdeiros. Se não houver herdeiros na mesma classe, a herança vai para a classe seguinte, como netos, conforme o processo de inventário.
É um documento onde um herdeiro autoriza a transferência de seu quinhão de crédito do espólio para outra pessoa, geralmente para a conta corrente de outro herdeiro ou sucessor, sem envolver pagamento ou prestação.
A renúncia deve ser feita por escrito, com firma reconhecida em cartório ou perante o escrivão da Vara onde o inventário está tramitando. Ela precisa ser um ato livre de vícios, abrangendo todo o quinhão e não pode ser onerosa.
O herdeiro renunciante não assume responsabilidade por impostos ou encargos relacionados à herança, já que não recebe parte dela. Os tributos são de responsabilidade dos herdeiros que recebem o quinhão.
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