[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Inocência em Acusação de Estelionato
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Direito Penal
[Modelo] de Defesa Prévia em Ação Penal | Inocência em Acusação de Estelionato
Resumo com Inteligência Artificial
A defesa prévia argumenta a inocência do réu em acusação de estelionato, alegando que ele apenas emprestou sua conta bancária a um co-réu, sem participação em crimes. Destaca a falta de provas contra ele, seu caráter primário e a colaboração com as autoridades, pedindo a absolvição.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA criminal DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] por seu advogado, infra assinado, instrumento anexo, vem, respeitosamente, apresentar
DEFESA PRÉVIA
nos autos da ação penal que ora lhe é proposta pela Justiça Pública, o que faz na forma das razões adiante aduzidas;
O réu foi denunciado como incurso nas sanções previstas no art. 171 -duas vezes- e na forma do art. 71 do Código Penal;
O processo foi devidamente instruído pela Polícia Civil e Justiça Criminal de $[geral_informacao_generica] - e o incidente de incompetência em razão do local apresentado perante aquela Corte foi aceito e determinada a remessa do processo à esta Comarca para que aqui o réu fosse processado;
Importante salientar que a denúncia apresentada foi ratificada pelo MM. Promotor Público desta Vara;
MM. Juiz, as provas obtidas em sede de inquérito policial, os documentos existentes nos autos e a versão dos fatos ocorridos feita pelo co réu $[geral_informacao_generica] veem a confirmar o depoimento feito pelo ora réu ao senhor delegado de policia;
Com efeito, restou provado de sobejo que $[parte_autor_nome] apenas emprestou sua conta bancária para que o outro co réu …
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