Direito do Trabalho

Modelo de Embargos à Execução. Excesso de Execução [2023] | Adv.Carlos

Embargos à Execução Trabalhista alegam excesso de execução, solicitando a liberação de valores bloqueados. A embargante argumenta que os valores cobrados superam o devido, fundamentando o pedido na quitação de parcelas acordadas e na jurisprudência sobre o tema.

Atualizado11 dez 2023

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Legislação Atualizada
Doutrina Atualizada
Jurisprudência Atualizada
Tipografia Jurídica

Modelo de Embargos à Execução Trabalhista em que se requer a liberação de valores bloqueados na conta da embargante por excesso de execução.

Neste modelo de petição, são trazidos argumentos no sentido de que houve excesso de execução, tendo sido realizado o bloqueio de um valor maior do que o devido ao exequente.

Nos pedidos, contam a liberação do valor bloqueado em excesso.

Qual o prazo dos embargos à execução trabalhista?

Segundo o Art. 884 da CLT, o prazo dos embargos à execução trabalhista é de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da garantia do juízo.

Vejamos:

Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

§1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

§ 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

§ 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

O que é excesso de execução?

O excesso de execução ocorre quando o valor cobrado ou penhorado é superior à quantia efetivamente devida.

O excesso de execução deve ser comprovado, por cálculos e documentos, pelo devedor - que pode alegá-lo em sede de embargos ou de exceção de pré-executividade, neste caso, por mera petição aos autos da execução.

Quer saber mais sobre a fase de execução do processo?

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Além disso, incluímos a jurisprudência mais atual sobre cada tema - e compartilhamos todo esse material com nossos assinantes.

Roteiro sobre execução trabalhista

Roteiro sobre exceção de pré-executividade

Roteiro sobre execução de alimentos

Modelo de exceção de pré-executividade por excesso de execução.

Modelo de embargos à liquidação de sentença trabalhista.

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCESSO DE EXECUÇÃO
PROVAS QUE CORROBORAM A ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente,

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[geral_informacao_generica], nos autos do Processo n.º $[geral_informacao_generica], pelas razões que passa a expor:

I. DA TEMPESTIVIDADE

Os presentes Embargos à Execução, conforme disposto no Art. 884 da CLT, foram interpostos em 5 dias contados da garantia do juízo, estando apto a ser conhecido.

Considerando que a intimaçãofoi publicada no dia $[informação_genérica], o prazo para apresentação de Embargos à Execução iniciou em $[informação_genérica], findando em $[informação_genérica].

II. DA GARANTIA DO JUÍZO

A Embargante garantiu integralmente o juízo através do $[informação_genérica], sendo as custas, cuja fixação se deu no valor de $[informação_genérica], pagas no final da execução, conforme preceitua o Art. 789-A, V, da CLT.

II. DOS FATOS

Cuida-se de Embargos à Execução ajuizados pela Embargante, em que há excesso de execução.

Houve acordo feito em audiência, no qual o Embargado e a Embargante chegaram a um acerto no valor de R$ $[informação_genérica].

Esse montante foi dividido em um total de $[informação_genérica] parcelas mensais, cada uma no valor de R$ $[informação_genérica], sendo estabelecida uma multa de $[informação_genérica]% em caso de descumprimento.

Entretanto, a partir da $[informação_genérica] parcela, que foi efetuada com atraso, o Embargado denunciou o não cumprimento do acordo.

Tal denúncia ocorreu na data de $[informação_genérica], resultando na execução da multa relativa à $[informação_genérica]ª parcela, além das parcelas $[informação_genérica].

Todas essas parcelas citadas foram acompanhadas de uma multa de $[informação_genérica]%, conforme evidenciado na memória de cálculos das páginas $[informação_genérica], trazendo-se uma amostragem à peça:

Memória da cálculo (dívida vencida)	Valores atualizados	Total
$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica],
$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica],	$[geral_informacao_generica],
$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica],

Assim sendo, frenteà análise dos recibos de pagamento em anexo, constata-se que a Embargante, com o objetivo de cumprir suas obrigações, realizou depósitos nas contas bancárias do advogado do Embargado, ainda que em momento posterior.

Tais depósitos correspondem aos valores nominais das parcelas [informação_genérica]. Dessa forma, restaria pendente apenas o pagamento das multas de $[informação_genérica] % sobre o valor devido, referentes às parcelas de $[informação_genérica] a [informação_genérica].

Diante do exposto, o valor efetivamente devido …

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCESSO DE EXECUÇÃO
PROVAS QUE CORROBORAM A ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[geral_informacao_generica], nos autos do Processo n.º $[geral_informacao_generica], pelas razões que passa a expor:

I. DA TEMPESTIVIDADE

Os presentes Embargos à Execução, conforme disposto no Art. 884 da CLT, foram interpostos em 5 dias contados da garantia do juízo, estando apto a ser conhecido.

II. DA GARANTIA DO JUÍZO

II. DOS FATOS

Cuida-se de Embargos à Execução ajuizados pela Embargante, em que há excesso de execução.

Houve acordo feito em audiência, no qual o Embargado e a Embargante chegaram a um acerto no valor de R$ $[informação_genérica].

Entretanto, a partir da $[informação_genérica] parcela, que foi efetuada com atraso, o Embargado denunciou o não cumprimento do acordo.

Tal denúncia ocorreu na data de $[informação_genérica], resultando na execução da multa relativa à $[informação_genérica]ª parcela, além das parcelas $[informação_genérica].

Memória da cálculo (dívida vencida)	Valores atualizados	Total
$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica],
$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica],	$[geral_informacao_generica],
$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica],

Diante do exposto, o valor efetivamente devido …

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