Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe, vem perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.022 e seguintes do CPC, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
contra a sentença proferida nos autos acima indicados, pelas razões que seguem.
DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS
Dispõe o art. 1.022, II, do CPC ser cabível a oposição de embargos de declaração para “suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”.
Cumpre registrar que a sentença proferida nos autos de conhecimento está eivada com omissão que necessita ser suprida, razão pela qual se apresentam legalmente cabíveis os presentes embargos, conforme as exposições que seguem.
A parte embargada propôs ação de divórcio litigioso contra o embargante.
Nos autos de fls. $[geral_informacao_generica], o embargante apresentou contestação, na qual em um dos tópicos inseridos na exordial, constava o pedido de “justiça gratuita”, conforme se observa abaixo:
Assistência judiciária gratuita
O embargante também juntou nos autos de fls. $[geral_informacao_generica], extratos bancários que comprovam sua incapacidade financeira.
No entanto, durante todo o trâmite processual não houve manifestação do Juízo sobre o pedido de justiça gratuita realizado pela parte embargante, o que lhe poderá acarretar prejuízos financeiros, já que o mesmo não possui condições …