[Modelo] de Embargos de Declaração | Correção de Omissões em Reflexos de Horas Extras e FGTS
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Direito do Trabalho
[Modelo] de Embargos de Declaração | Correção de Omissões em Reflexos de Horas Extras e FGTS
Resumo com Inteligência Artificial
Embargos de declaração opostos para sanar omissões e contradições na sentença, visando a inclusão dos reflexos de horas extras nos 13º salários, diferenças de FGTS não depositados + 40% e a exclusão da dedução do salário de novembro de 2017.
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Embargos de declaração são recursos utilizados para solicitar ao juiz que esclareça pontos de uma sentença que sejam omissos, contraditórios ou obscuros. Este recurso visa garantir que a decisão judicial seja clara e completa.
É necessário opor embargos de declaração em um processo trabalhista quando a sentença apresenta omissões, contradições ou necessita de esclarecimentos. Por exemplo, se a decisão não abordar todos os pedidos feitos ou apresentar inconsistências, é cabível o recurso.
Os embargos de declaração podem ser utilizados para incluir reflexos de horas extras no cálculo do 13º salário, caso a sentença inicial não tenha considerado esses reflexos. Isso pode impactar o valor total devido ao trabalhador.
Se a sentença deduz valores que não foram solicitados na petição inicial, pode-se utilizar os embargos de declaração para corrigir essa dedução inadequada. É importante que o recurso destaque essa discrepância para ajuste da decisão.
O prazo para apresentar embargos de declaração é de cinco dias úteis a contar da intimação da sentença ou decisão que se deseja esclarecer ou corrigir. É essencial respeitar esse prazo para que o recurso seja aceito.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social] E OUTRO, por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do C.P.C., conforme a seguir aduzido:
Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença de ID. $[geral_informacao_generica] incorreu em omissões e contradições que merecem serem revistas e esclarecidas para que não ocorra prejuízo em liquidação e / ou ainda eventual recurso.
Ficou consignado na r. sentença o deferimento de horas extras com seus reflexos em aviso prévio, DRS´s, férias + 1/3 e FGTS + 40%, entretanto ficou omissa quanto aos reflexos das horas extraordinárias nos 13º salários:
“Diante do exposto, tendo em vista que o reclamante chegava para laborar às 5h30, defiro o pagamento de horas extraordinárias acima da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, RSR, férias + 1/3 e FGTS + 40% (não há que se falar em reflexos em feriados, pois as horas extras não integram a sua base de cálculo).” Grifou-se
Ficou omissa ainda a r. sentença quanto aos pedidos 8.05 e 8.12 …
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