[Modelo] de Embargos de Declaração por Omissão em Ação de Danos Morais | Inclusão em Plano de Saúde
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Direito Civil
[Modelo] de Embargos de Declaração por Omissão em Ação de Danos Morais | Inclusão em Plano de Saúde
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de embargos de declaração visando suprir omissão em acórdão que não abordou pedido de indenização por danos morais após a exclusão do autor do plano de saúde, destacando o impacto emocional e financeiro da situação.
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COLENDA $[processo_vara]ª TURMA JULGADORA RECURSAL CÍVEL DO SISTEMA DOS JUIZADOS DO [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO: Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo que move contra $[parte_reu_razao_social], por sua advogada, infra-assinado, vêm, à presença de V.Exa. interpor o presente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
com fundamento no Artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conforme razões anexas:
1 - DA SÍNTESE
1º) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em razão de ter sido excluído do plano de saúde juntamente com sua esposa e filha (dependentes) apesar de manifestar seu interesse na manutenção do serviço, após sua demissão junto a Empresa $[geral_informacao_generica].
2º) O réu sustentou em sua defesa de que o Autor requereu a exclusão da apólice.
3º) A Ação foi julgada improcedente, e após interposição de Recurso Inominado, a sentença fora reformada, onde a Turma Recursal determinou a inclusão do autor na apólice de demitidos, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo comunicar o cumprimento da presente decisão à estipulante
4º) Evidente, pois, que o Autor experimentou abalo moral, no pior …
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