O que são embargos de declaração?

Embargos de declaração são recursos utilizados no processo civil para corrigir omissões, obscuridades ou contradições em uma decisão judicial.

Em quais situações posso entrar com embargos de declaração?

Você pode entrar com embargos de declaração quando uma decisão judicial possui omissões, obscuridades ou contradições que precisam ser esclarecidas ou corrigidas.

Qual é a base legal para os embargos de declaração?

A base legal para os embargos de declaração está no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Como os embargos de declaração podem impactar uma decisão judicial?

Os embargos de declaração podem esclarecer ou corrigir pontos omissos, obscuros ou contraditórios de uma decisão judicial, sem alterar o mérito da decisão.

Qual é o prazo para interpor embargos de declaração?

O prazo para interpor embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da intimação da decisão que se deseja embargar.

Os embargos de declaração podem modificar uma sentença?

Em regra, os embargos de declaração não modificam o mérito da sentença, mas podem aclarar ou corrigir erros materiais na decisão.

Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Correção de Omissão, Obscuridade e Contradição

Modelo de embargos de declaração visando corrigir omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial. Fundamenta-se no art. 1.022 do CPC, requerendo o acolhimento para sanar as falhas identificadas na decisão embargada.

Atualizado02 mar 2022

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vitor santana de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é $[parte_reu_nome_completo], também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da decisão de fls.$[geral_informacao_generica], pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I – DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA

O embargante promoveu $[geral_informacao_generica] ação de …

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