Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] CÍVEL DA [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da presente Ação de Indenização por danos morais que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Devido à ocorrência de contradição e omissão na sentença exarada pelo MM. Juízo, nos termos art. 1.022 do CPC , conforme passa a expor.
I. DOS PRESSUPOSTOS DE AMISSIBILIDADE
Inicialmente, é relevante comprovar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos.
I. 1. Do cabimento dos embargos
Nos termos do Art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e correção do erro material.
E, ao presente caso, a sentença apresenta omissão e contradição, como será adiante exposto.
I. 2. Da tempestividade
O artigo 1.023 do CPC, estabelece que o prazo para a interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência da decisão.
No caso, a sentença embargada foi disponibilizada nos autos em $[geral_data_generica], e o Embargante tomou ciência do seu conteúdo em $[geral_data_generica].
Assim, temos que o prazo legal para a interposição dos embargos se encerra no dia $[geral_data_generica], sendo tempestiva a presente manifestação.
I. 3. Do preparo
Conforme disposição expressa do Art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração estão dispensados de preparo.
II. DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
Diante das circunstâncias do caso concreto, percebe-se que a sentença emanada por este juízo se encontra, com a devida vênia, claramente maculada por omissão e contradição, ensejando sua reapreciação.
A omissão da sentença reside na seguinte questão:
$[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica]
Já os trechos da sentença em que há considerações contraditórias são os seguintes
| TRECHO DA SENTENÇA | TRECHO CONTRADITÓRIO |
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$[geral_informação_genérica] $[geral_informação_genérica] $[geral_informação_genérica] |
$[geral_informação_genérica] $[geral_informação_genérica] $[geral_informação_genérica] |
Observa-se a contradição tendo em vista que o reconhecimento da negligência da conduta da cia aérea durante o trâmite de reacomodação em outro voo, oferecimento de suporte …