[Modelo] de Embargos Declaratórios em Reclamatória Trabalhista | Contradição e Omissão
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Direito do Trabalho
[Modelo] de Embargos Declaratórios em Reclamatória Trabalhista | Contradição e Omissão
Resumo com Inteligência Artificial
Embargos de declaração em reclamatória trabalhista, visando sanar contradição sobre pagamento de quilometragem e omissão quanto ao reflexo das horas extras. O embargante argumenta que a decisão contraria provas e não considerou reflexos sobre descansos semanais.
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Embargos de declaração são recursos utilizados para solicitar ao julgador que esclareça contradições, obscuridades ou omissões em uma decisão judicial. São importantes para garantir que a decisão seja clara e completa.
Os embargos de declaração podem ser apresentados quando há contradições, omissões ou obscuridades na decisão judicial. É um recurso previsto no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.
Em casos trabalhistas, os embargos de declaração visam corrigir contradições ou omissões em decisões sobre direitos trabalhistas, como pagamento de horas extras ou cálculo de quilometragem rodada. O objetivo é garantir que todos os aspectos da decisão sejam devidamente considerados.
Uma omissão ocorre quando a decisão judicial deixa de se manifestar sobre um pedido ou questão importante que foi apresentado no processo. Neste caso, a parte pode usar embargos de declaração para solicitar que o ponto omitido seja esclarecido.
O cálculo de quilometragem em ações trabalhistas pode envolver a consideração dos trajetos percorridos pelo trabalhador. No caso em questão, o debate gira em torno do uso de um sistema de cálculo chamado "hot show", que considera a rota dos clientes, mas há disputa sobre se deveria incluir o trajeto de casa ao ponto de encontro.
Os reflexos das horas extras sobre os descansos semanais remunerados são importantes porque garantem que o trabalhador receba todos os direitos relacionados ao trabalho extraordinário, incluindo a repercussão dessas horas nos valores devidos durante os descansos remunerados.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
com fulcro artigo 1.022, parágrafo I, do Novo C.P.C., ao r. acórdão de ID. $[geral_informacao_generica], conforme a seguir aduzido:
I – DA CONTRADIÇÃO
Sem a quebra do devido respeito aos magistrados, ao prolatarem o r. acórdão, incorreu em omissão e contradição que merece ser revista e esclarecida para que não ocorra prejuízo em liquidação e / ou ainda eventual recurso.
O ora embargante em Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante, invocou reforma da r. sentença para fazer constar a diferença do pagamento do quilômetro rodado tendo em vista que a preposta confessou que a embargada utilizava o sistema chamado “hot show” em que fazia o cálculo considerando do primeiro ao último cliente, que gerava valor fixo por região:
“Depoimento pessoal do preposto do(s) reclamado(s): (...) que a reclamada usava um sistema chamado "hot show" em que se fazia o cálculo médio dos quilômetros da rota dos clientes e gerava o valor fixo por região, o cálculo era feito do primeiro ao último cliente;”
Nota-se que as testemunhas ouvidas também confirmaram tal ocorrência.
“Primeira testemunha do …
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