Direito Civil

Modelo de Emenda à Inicial. Danos Morais [2023] | Adv.Carlos

Emenda à inicial em ação de indenização por danos morais, conforme Art. 321 do CPC. A parte autora apresenta comprovantes de pagamento das custas iniciais e solicita a correção do valor da causa, a fim de garantir o regular prosseguimento do processo.

Atualizado18 nov 2023

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Tipografia Jurídica

Modelo de Emenda à Inicial em ação por indenização por danos morais, com base no Art. 321 do CPC.

O que é a emenda à inicial?

A emenda à inicial é o ato pelo qual a parte corrige a petição inicial, por sua própria iniciativa ou por determinação judicial, podendo corrigir informações - como o valor da causa, qualificação das partes, pedidos e causa de pedir, etc..

O juiz pode extinguir o processo sem permitir a emenda à inicial?

O juiz só poderá extinguir o processo sem permitir a emenda à inicial em caso de manifesta improcedência da ação.

Caso contrário, o Art. 321 do CPC determina que ele intime a parte autora para que emende a inicial, corrigindo eventuais defeitos encontrados.

Vejamos o que diz o Art. 321 do CPC:

Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Conclusão

No dia a dia de nossos 20 anos de advocacia contenciosa, recomendamos uma revisão criteriosa das peças, de forma a evitar pedidos de emenda à inicial - que geralmente ocasionam um atraso na tramitação processual.No entanto, sendo necessário, concluímos que a petição de emenda à inicial deve ser feita de forma objetiva e sucinta, para que o problema seja sanado e o processo tenha seu regular seguimento.

Quer saber mais sobre o processo ordinário cível? Veja aqui.

Quer saber mais sobre o procedimento do juizado especial cível? Veja aqui.

AO JUIZO DO $[PROCESSO_VARA] DA VARA CÍVEL [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

Emenda à inicial
Comprovação do pagamento das custas iniciais
Atualização do valor da causa

$[parte_autor_nome_completo, parte já devidamente qualificada nos autos em epígrafe por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar

EMENDA À INICIAL

nos autos da nos autos da ação de indenização por danos morais que move em face de $[parte_reu_nome_completo], parte já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, conforme art. 321 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e direito a seguir expostas.

PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS

Diante da decisão constante do evento $[geral_info_generica] que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado e determinou a emenda à inicial para complementação das custas iniciais em 15 dias.

Dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil que:

Dessa forma, a parte autora junta os comprovantes e os recibos de pagamento, para o regular deslinde do feito (docs. em anexo).

VALOR DA CAUSA

Da mesma forma, o Requerente vem providenciar a correção do valor da causa.

Aduz o artigo 291 do CPC que a toda causa será atribuída valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico e imediatamente aferível.

Nos termos do disposto no art. 292 do CPC:

Art. 292. …