Modelo de Inicial. Abertura de Inventário. Bens a Inventariar
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Direito de Família
Modelo de Inicial. Abertura de Inventário. Bens a Inventariar | Adv.Camila
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de inicial para abertura de inventário, solicitando a nomeação de inventariante e prazo para primeiras declarações, em razão do falecimento do de cujus, com a apresentação dos herdeiros e bens a inventariar.
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O inventário é o procedimento judicial que tem como objetivo listar e distribuir os bens deixados por uma pessoa falecida. Ele deve ser aberto dentro de dois meses após o falecimento, conforme determina o Código de Processo Civil.
Qualquer pessoa que tenha legitimidade, como um herdeiro ou credor, pode requerer a abertura de um inventário. No modelo apresentado, um dos herdeiros é quem solicita a abertura do inventário.
O inventariante é a pessoa nomeada pelo juiz para administrar e representar os bens do falecido durante o processo de inventário. Sua função é apresentar as primeiras declarações, promover a citação dos herdeiros e demais interessados, além de coletar e administrar os bens até a conclusão do inventário.
O prazo para concluir o processo de inventário é de 12 meses após a sua abertura, podendo ser prorrogado pelo juiz a pedido das partes interessadas ou de ofício.
Se o inventário não for aberto dentro do prazo de dois meses após o falecimento, os herdeiros podem enfrentar dificuldades legais, como multas ou complicações na partilha dos bens. É importante seguir os prazos legais para evitar essas complicações.
Sim, é necessário contratar um advogado para abrir um inventário, pois o processo envolve questões legais complexas que requerem a assistência de um profissional qualificado. O advogado irá preparar e protocolar a petição inicial, além de representar os interesses do cliente durante todo o processo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA da família e sucessões DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliado a rua $[parte_autor_endereco_completo] por intermédio de suas procuradoras que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer
ABERTURA DE INVENTÁRIO
dos bens deixados por falecimento de $[geral_informacao_generica], com fulcro no artigo 616, II, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
1 - Os Requerentes são filhos de $[geral_informacao_generica], falecido em $[geral_data_generica], nesta cidade, conforme certidão de óbito anexa.
2 - O de cujus, à época do falecimento, convivia com $[geral_informacao_generica], deixando 3 herdeiros, um maior de idade o Requerente)e dois incapazes ($[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]) e bens a inventariar, não deixando testamento ou …
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