[Modelo] de Abertura de Inventário e Partilha | Justiça Gratuita e Nomeação de Inventariante
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Direito Sucessório
[Modelo] de Abertura de Inventário e Partilha | Justiça Gratuita e Nomeação de Inventariante
Resumo com Inteligência Artificial
A peça requer a abertura de inventário e partilha de bens após o falecimento do Sr. $[geral_informacao_generica], com base em testamento público. Solicita a concessão de justiça gratuita, intimação do MP e nomeação da requerente como inventariante, conforme a vontade do falecido.
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Para abrir um inventário e partilha, é necessário protocolar uma petição inicial no juízo competente, apresentando documentos como certidão de óbito e testamento, se houver. A parte requerente pode solicitar a nomeação como inventariante.
A justiça gratuita pode ser concedida se a parte comprovar que não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejudicar seu sustento ou de sua família, conforme previsto no Código de Processo Civil e na Constituição Federal.
O prazo para abertura de inventário é de 60 dias contados a partir do falecimento. Caso não seja respeitado, pode haver aplicação de multa sobre o imposto de transmissão causa mortis.
O inventariante pode ser nomeado conforme previsão do testamento ou, na ausência deste, seguindo a ordem de preferência da legislação civil, que pode incluir cônjuge, herdeiros, ou outra pessoa indicada pelo juiz.
Para que um testamento seja válido, deve ser lavrado por instrumento público e não apresentar vícios que possam torná-lo nulo ou falso. Deve ser registrado em tabelionato e, se necessário, passar por um processo de abertura e confirmação judicial.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], por seus procuradores in fine assinados, nos termos da procuração anexa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer
ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
nos termos do artigo 616, IV do CPC, pelas razões que expende a seguir:
DA JUSTIÇA GRATUITA
A autora não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, sob égide no art. 98 e ss do Código de Processo Civil e pelo art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. Desse modo, a requerida faz jus à concessão da gratuidade de justiça.
DOS FATOS
Inicialmente, cumpre destacar que no dia $[geral_data_generica], veio a óbito nesta cidade, aos 90 anos, o Sr. $[geral_informacao_generica], brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado nesta cidade, no $[geral_informacao_generica], inscrito sob o CPF nº $[geral_informacao_generica], tendo sido atestado pelo Dr. $[geral_informacao_generica], inscrito CRM sob nº $[geral_informacao_generica], de acordo com a Certidão de Óbito…
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