EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], através do seu procurador infra-assinado, nos termos do instrumento de mandado apresentado em anexo, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei no 10.406/2002 e Lei nº 5.478/1968, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TUTELA DE URGÊNCIA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e direito a seguir expostas.
I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Requerente vem intentar os benefícios da Gratuidade da Justiça, de acordo com Art. 98, e seguintes do NCPC e a lei 1060/50, por evidentemente não possuir condições de arcar com as custas processuais e/ou os honorários advocatícios sem que venha comprometer seu sustento e de sua família, porquanto o requerente é menor e a representante não aufere renda mínima; sobrevivendo de “bicos” resultante do exercício da atividade doméstica.
II – DOS FATOS
O Requerente é menor impúbere, neste ato representado pela sua genitora; $[parte_autor_nome_completo] é fruto do relacionamento entre $[parte_autor_representante_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo], foram casados por três anos; que o genitor do menor abandonou o lar antes do nascimento do menor Requerente, quando $[parte_autor_representante_nome_completo] ainda estava com 8 (oito) meses de gravidez.
Um relacionamento marcado com muitas agressões de todas as espécies. Que ainda se perpetua até a presente data, conforme descrito nos termos seguintes.
O genitor do menor nunca pagou alimentos ao menor; mesmo por ordem judicial determinando no processo $[geral_informacao_generica] que tramitou na 1a Vara de Família em execução de alimentos. O genitor sempre alega não ter condições financeiras para cumprir com o dever de prestar alimentos. Inclusive ameaçou a genitora do menor em dezembro de 2018; quando a genitora do menor por meio de mensagens de texto, disse que iria até a residência dos avós do menor, para conseguir o endereço de $[parte_reu_nome_completo], genitor do menor Requerente; $[parte_reu_nome_completo] disse que caso a mesma fosse a residência de seus pais, a mesma ($[parte_autor_representante_nome_completo]) iria pagar caro.
A representante do menor, precisava do endereço atual do genitor do Requerente, para dar continuidade a execução de alimentos; por isso sofreu ameaça; O genitor do menor Requerente além de não pagar alimentos, ainda ameaça a genitora do menor, caso essa busque por meios legais, na justiça, o cumprimento desta obrigação.
A genitora, ora representante do menor Requerente faz tudo que está ao seu alcance para alimentar o menor, com ajuda de familiares de forma esporádica; porém não é suficiente para suprir todas as necessidades do menor.
O Requerente carece de alimento (comida), medicamentos, roupas, necessidades básicas que toda criança precisa para ter uma vida minimamente digna. O menor esboça uma enorme inteligência, a genitora que o melhor para seu filho; matriculou o menor em curso de idiomas que, que só está despesa com o menor custa R$ 173,17 (cento e setenta e três reais e dezessete centavos); em escolinha de esporte. Atualmente necessita de óculos de grau; necessita de acompanhamento com psicólogo, em razão dos traumas que sofre pela ausência do genitor. Não dispõe de recursos financeiros para ter uma vida mais digna, a genitora só tem conseguido suprir de forma regrada as necessidades mínimas do menor; as demais necessidades têm ficado em segunda opção, para ser suprido quando possível, e não tem sido quase nunca suprido.
Pelas carências do Requerido necessita de alimentos no importe de no mínimo R$ 500,00 (quinhentos reais).
Portanto, o genitor do Requerente nunca supriu os alimentos que necessita o menor, quando a genitora do Requerida tentou na justiça garantir os alimentos do menor, foi ameaçada pelo genitor do Requerente (anexo BO); restando ao menor Requerente buscar alimentos dos Avós paternos que percebem renda suficiente para pagar alimentos ao necessitado. O Avô é aposentado percebe pelo menos 1 salário-mínimo, a Avó é autônoma, que percebe pelo menos 2 (dois) salários mínimos, não tem outras pessoas em sua dependência, podendo pagar de forma suave os alimentos requeridos pelo menor.
Que Vossa Excelência determine o pagamento de alimentos provisórios liminarmente, pois o menor Requerente se encontra em extrema necessidade, sendo a melhor expressão de Justiça!
III - DO DIREITO
Acerca das disposições da obrigação de prestar …
