[Modelo] de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio | Pedido de Decretação e Averbação

A inicial requer a conversão da separação judicial em divórcio, após mais de cinco anos da sentença. O autor pede a manifestação do Ministério Público, citação da requerida, decretação do divórcio, expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil e concessão de justiça gratuita.