Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito, a seguir expostos.
PRELIMINAR – DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, afirma que o Requerente, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio.
DOS FATOS
O Requerente afirma que sofreu um golpe pela plataforma de rede social: instagram com a Requerida citada, que diz ser conhecida de um primo $[geral_informacao_generica], onde pedia dinheiro, garantindo retorno de lucro e sempre falando que era investimento, então, neste dia pediu R$ 300,00 (trezentos reais) pelo PIX, e nisto ela pediu mais porque queria fechar com um grupo de 8 pessoas, com isso, pedido mais R$ 300,00 (trezentos reais), onde o mesmo fez o PIX de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o Banco Santander, usando como chave do PIX o e-mail $[geral_informacao_generica] e após a desculpa de estar dando um erro, ela o bloqueou EVITOU QUALQUER CONTATO COM AUTOR a fim de esclarecer o que tinha ocorrido.
Sendo assim, em 06/06/2022, por intermédio de seu perfil, o perfil$[geral_informacao_generica], igualmente vítima, foram postados stories de uma tabela PIX, onde a pessoa aplicava certa quantia em dinheiro e recebia uma rentabilidade acima do dobro. Ao analisar a postagem, o Requerente se interessou pelo conteúdo e continuou pesquisando sobre, entrou em contato para entender como ocorria e viu a reportagem de outras pessoas que haviam realizado o PIX e recebido o valor prometido.
Como conseguiu informações confiáveis, o Requerente solicitou a chave PIX e realizou duas transferências, conforme conversas e comprovantes anexos. As transferências foram realizadas para a 2ª Requerida, , pois seria a pessoa que trabalha em um banco e teria acesso a contas inativas, permitindo de forma legal a transação.
Todavia, para desespero do Requerente, este nunca passou recebeu o valor prometido. Entrou em contato novamente via Instagram e não teve resposta tentou contato com a segunda requerida que tentou explicar que seu perfil clonado, apesar de inúmeras vezes ter tentado inativar a página junto ao Instagram conforme conversas extraídas no link abaixo
DO DIREITO
Nossa Legislação pátria prevê o presente procedimento legalespecífico para ressarcir o lesado, in caso, ao Requerente, compensando-a dos danosmateriais e, também, a título de DANO MORAL.
Aliado à legislação ordinária (art. 186 c/c o art. 927 do Código Civil), o dano moral tem foro de constitucionalidade, ex-vi artigo 5º, inciso V daConstituição Federal.
O Requerente é pessoa honesta e sem qualquer ligação com osrequeridos. Todavia foi vítima de fraude, da qual os requeridos tiveram participaçãodecisiva na consumação. Participação essa descrita nos …