Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem propor
AÇÃO INDENIZATÓRIA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei no 1.060/50, com a nova redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, informando desde já, o patrocínio gratuito do profissional infra assinado.
II - DOS FATOS
Inicialmente é bom informar que o autor trabalha com páginas na Internet das quais recebe uma remuneração quando as mesmas são acessadas, ou seja, o autor necessita estar sempre atualizando-as com imagens, vídeos etc., para que suas páginas continuem recebendo visitas e gerando renda, alem de ser páginas de contatos para serviços diversos (DOC. 08)
O autor, após inúmeros problemas com sua conexão à internet discada, aproveitou uma promoção da ré a qual estava disponibilizando na área da residência do autor o serviço $[geral_informacao_generica] categoria residencial, repita-se uma vez que trabalha com o comércio em páginas da internet e necessita de uma conexão rápida para viabilizar seu negócio.
Neste sentido, o autor aderiu ao contrato do $[geral_informacao_generica] (protocolo $[geral_informacao_generica] de $[geral_data_generica] – DOC 01. Em anexo), optando pela faixa de velocidade de 600 kbps no valor mensal de R$ 88,90 conforme depreende-se das contas telefônicas em anexo. (propaganda em anexo) (DOC. 01)
Em seguida, assinou com o provedor banda larga da própria ré a qual forneceria o modem grátis, conforme propaganda em anexo. (DOC. 01) protocolo nº $[geral_informacao_generica]
Ocorre que a ré, não procedeu a entrega do modem sob a alegação de não estar encontrando o endereço do autor e que o pedido havia sido cancelado.
È valido ressaltar que o endereço do autor é o mesmo endereço no qual este recebe as contas de telefone da própria ré.
Não tendo outra alternativa, face a não entrega do modem, o autor teve que assinar com outro provedor (Terra), o qual prontamente entregou o modem na residência do autor, haja vista que este necessitava do modem para instalação e utilização do velox.
Ocorre que o modem custou ao autor R$ 195,39, NF $[geral_informacao_generica]em anexo. (DOC. 02)
Após a chegada e instalação do modem, o autor ligou para a ré agendando uma data para efetuar o teste de fruição do serviço $[geral_informacao_generica] no qual verificou a viabilidade técnica para a faixa de velocidade de 600 kbps, conforme faturas em anexo. (DOC. 01)
Ocorre que a conexão com o $[geral_informacao_generica]funcionou por mais ou menos 10 dias, quando começou a apresentar inúmeros problemas, ou seja:
• a conexão contratada de 600 kbps não estava sendo respeitada, conforme documentos em anexo que demostram uma velocidade bem inferior ( < 150 kbps) (DOC.03)
• há constantes falta de sinal do $[geral_informacao_generica], obrigando o autor a chamar a assistência técnica a proceder o reparo, conforme docs em anexo (DOC.03) alem dos protocolos de reclamação a nº $[geral_informacao_generica]
• teve a conexão reduzida unilateralmente para 150 kbps; (DOC.010)
• atualmente encontra-se com sinal de $[geral_informacao_generica]com constantes falhas de conexão, com velocidade a qual não contratou, ou seja, 150 kbps tendo que ligar diversas vezes para a ré solicitando reparos (DOC. 03), sendo que em muitas vezes, a mesma desliga o telefone, manda procurar os seus direitos, etc.
Cansado de ter seus direitos de consumidor desrespeitados, resta ao autor procurar o judiciário para que este ponha fim ao litígio e faça valer os direitos do autor.
II - DO DANO MORAL
Como descrito anteriormente, é nítido o dano moral sofrido pelo autor, ultrapassando em muito a barreira do mero aborrecimento do cotidiano, visto que após contratar o serviço $[geral_informacao_generica], para dar um impulso em seus negócios e permiti-lhe um desfrute maior da internet, o mesmo está causando-lhe inúmeros e constantes aborrecimentos, pois não funciona devidamente.
Além disso, a 1ª ré unilateralmente reduziu a velocidade de conexão do autor sem um prévio aviso, frustando ainda mais as expectativas do mesmo.
Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que:
“...…