EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], em União Estável informal, desempregado, RG $[parte_autor_rg], CPF $[parte_autor_cpf], com endereço na Rua $[parte_autor_endereco_completo], assistido juridicamente por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído pelo instrumento procuratório anexo, vem, perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, com fundamento nos artigos 1.723 à 1.727, do Código Civil, art. 5º da Lei nº. 9.278/96, combinados com os artigos 287, 319, 320, 693 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA c/c PARTILHA DE BENS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], em União Estável informal, portadora da Carteira de Identidade nº $[parte_reu_rg], inscrita no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliada na Avenida $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1) PRELIMINARMENTE
1.1) DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Consigna-se, de plano, que o Requerente, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, Art. 1º, § 2º da Lei n. 5478/68, bem como artigo 98, da Lei 13.105/2015, à vista de que momentaneamente não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, conforme declaração anexa, pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita.
2) DOS FATOS
2.1) DA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL
O Requerente manteve com a Requerida um relacionamento por um período de cerca de 23 (vinte e três) anos, no interstício compreendido entre maio de 1998 a novembro de 2021, sob o ângulo jurídico de União Estável, de forma exclusiva, pública, continuada, e com o objetivo de formar uma família.
Importa ressaltar que os conviventes sempre se comportavam como se casados fossem, pois frequentaram durante anos, ambientes e locais públicos, demonstrando estabilidade no relacionamento de forma afetiva e mútua, que notadamente era visível ao público, seus vizinhos, amigos e seus parentes.
O Requerente, quando passou a conviver maritalmente com a Requerida, sempre foi um companheiro dedicado ao trabalho em conjunto com sua companheira, que se formou em Odontologia ao longo desses 23 anos, e hoje, exerce a profissão de Cirurgiã Dentista.
Desta forma, insta reafirmar que o casal mantinha um relacionamento estável, público, contínuo e duradouro, conforme preceitua o artigo 1º da Lei 9.278/96, o qual teve por duração mais de 23 (vinte e três) anos, com objetivo de constituição de família, e, portanto, devendo este ser reconhecido como União Estável pela convivência havida entre o Requerente e a Requerida, sendo que há por se reconhecer, nos termos dos artigos 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e 1.723 do Código Civil.
2.2) DOS FILHOS
Durante a convivência marital sob a condição de União Estável, os conviventes conceberam 2 (dois) filhos, quais sejam: $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_data_generica], hoje com 19 (dezenove) anos; e $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica], hoje com 22 (vinte e dois) anos. Portanto, ambos os filhos são maiores e capazes, não havendo interesse deles na presente causa.
2.3) DO PATRIMÔNIO
A convivência do casal sempre foi a de constituir família e, consequentemente, com intenção de obter patrimônios em prol desta. Assim, diga-se que, neste período de 23 (vinte e três) anos, os conviventes adquiriram, em conjunto, com os esforços de seus trabalhos, os seguintes bens móveis e imóveis:
a). Uma casa de morada, de tijolos e telhas, sita nesta cidade e comarca de $[geral_informacao_generica], na $[geral_informacao_generica], na Avenida $[geral_informacao_generica], registro nº $[geral_informacao_generica], matricula nº $[geral_informacao_generica], Livro 2- Registro Geral, do Oficial Registral desta Comarca de $[geral_informacao_generica], adquirido por doação realizada pela Senhora $[geral_informacao_generica] a eles, em partes iguais para cada um, conforme comprova o documento anexo;
b). Bens móveis que guarnecem a residência do casal, acima identificada;
c). Um Consultório Odontológico, localizado na Avenida $[geral_informacao_generica], cujo imóvel pertence ao Pai/Mãe da Requerida, mas cuja estrutura física e instrumental foi realizada com investimento conjunto do casal;
Logo, vimos que, ao longo da convivência, o casal construiu patrimônio fruto do trabalho e esforço comum, amealhando bens móveis e imóveis. Assim, os bens adquiridos na constância da União Estável, cuja aquisição ocorreu de forma conjunta, pertencem a ambas as partes em condomínio, conforme estabelece o artigo 5º, da Lei 9.278/96, cuja administração compete a ambos conviventes.
2.4). DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
A convivência do casal, durante estes mais de 23 (vinte e três) anos, sempre foi amável, respeitosa e pacífica, bem relacionada com amigos, vizinhos e parentes, já que demonstravam publicamente a sua relação conjugal, sem nunca ter havido nada que pudesse desclassificar seu relacionamento de União Estável.
Ocorre que, com o passar do tempo, os conviventes passaram a ter divergências pessoais que, inclusive, envolveu família e trabalho, quando começaram a sofrer atritos entre si, dando início a um desentendimento frequente que veio a prejudicar a relação do casal, afetando os sentimentos de cada um, enfraquecendo a vida em comum.
Muito embora o casal tenha buscado, com insistentes tentativas, um meio para que pudessem encontrar uma forma de se ajustarem e resolverem suas divergências, nada foi suficiente.
Com as frequentes desavenças, por diversos motivos, culminou a ruptura do relacionamento para continuidade da vida em comum, com saída do Requerente da residência, estando separados de fato desde o dia $[geral_data_generica].
Por sua vez, vendo o casal que realmente não há mais nenhuma possibilidade de reconciliação, nem tão pouco para o convívio familiar sob o mesmo teto, resolverão litigiosamente, por fim nesta relação conjugal, para que cada um possa reestruturar suas vidas pessoais.
Assim, visto que diante do fim do relacionamento e convívio conjugal do casal, por mais de 23 (vinte e três) anos, resta, agora, tão somente que se promova a divisão patrimonial dos bens moveis e imóveis adquiridos na vigência da União Estável, pela venda do imóvel e moveis pelo preço justo, como também sejam incluídas e deduzidas as despesas em comum havidas na vigência desta relação, no que se refere às despesas com aquisição de móveis e imóveis objetos para a …
