[Modelo] de Divórcio Consensual | Partilha de Bens e Guarda de Filhos Menores
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Direito de Família
[Modelo] de Divórcio Consensual | Partilha de Bens e Guarda de Filhos Menores
Resumo com Inteligência Artificial
Os autores requerem divórcio consensual, com partilha de bens e guarda das filhas menores, sem necessidade de pensão alimentícia. A autora retoma o nome de solteira e ambos abrem mão de bens. Pedem homologação do divórcio e assistência judiciária gratuita.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
DIVÓRCIO CONSENSUAL
pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
I - DOS FATOS E DO DIREITO
Os Autores se casaram na data de 24/11/1989, adotando o regime de comunhão parcial de bens, tendo 02 filhas, $[geral_informacao_generica], nascida em 08/12/1990, e $[geral_informacao_generica], nascida em 23/08/1997, portanto menor de idade, vivendo ambas com a mãe.
Nenhum dos Autores necessita da concessão, por parte do outro, de alimentos, eis que ambos têm rendimentos próprios suficientes para a sua manutenção, estando o Autor prestando de forma voluntária pensão à filha menor.
A Autora $[parte_autor_nome] voltará a usar o nome de solteira, qual seja, $[parte_autor_nome_completo].
II - DA PARTILHA …
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