EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], o que desde já, requer seja o mesmo citado por edital, em vista das seguintes razões de fato e direito:
I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer a concessão da Justiça Gratuita, por não poder arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e 7.510/86.
II - DOS FATOS
A Requerente e o Requerido são casados pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, há mais de doze anos, conforme certidão de casamento inclusa, e separados de fato desde Junho de 2003, ou seja, há mais de 10 anos, conforme ficará comprovado por meio da oitiva das testemunhas adiante arroladas.
Em virtude do pequeno espaço de tempo em que se mantiveram casados, não tiveram nenhum filho.
O casal também não possui bens a partilhar, e a Requerente dispensa a pensão alimentícia, pois trabalha, prestando os seus serviços como comerciária.
A Requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, $[geral_informacao_generica].
III - DO DIREITO
Consoante a dicção do art. 1.580, § 2º, do Código Civil: “O divórcio poderá ser requerido, …
