[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Guarda Compartilhada e Renúncia à Pensão
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Direito de Família
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Guarda Compartilhada e Renúncia à Pensão
Resumo com Inteligência Artificial
Ação de divórcio litigioso com pedido de guarda compartilhada e renúncia à pensão alimentícia. O autor solicita a citação da requerida e a decretação do divórcio, além da alteração do nome da ex-cônjuge. O requerente pede justiça gratuita devido à renda abaixo de 2 salários mínimos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, através de seu patrono constituído, na forma da Lei nº. 6.515/77 c.c. Emenda a Constituição de 1.988 nº. 66, perante Vossa Excelência, para propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
em face à $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fundamentos fáticos e jurídicos transcritos nas entrelinhas abaixo:
DO MATRIMÔNIO
As partes iniciaram a sociedade matrimonial em $[geral_data_generica], adotando o regime de comunhão parcial de bens, conforme comprova a inclusa Certidão de Casamento (Doc. 01).
Desta união foi concebido um filho $[geral_informacao_generica], ainda menor, nascido em $[geral_data_generica], conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.02), que atualmente reside com a genitora.
Durante a constância do matrimônio não foram constituídos bens materiais.
A separação de fato ocorreu há aproximadamente $[geral_informacao_generica] meses, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação.
DA GUARDA DO FILHO
A guarda do menor $[geral_informacao_generica], será compartilhada, sendo a residência fixa na casa da genitora, tendo o cônjuge varão o direito/dever de permanecer com o filho em dias e horários que mais …
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