O que é uma Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens?

A Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens é um documento oficial lavrado em cartório que formaliza a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros.

Quais documentos são necessários para a lavratura de uma Escritura Pública de Inventário?

Para a lavratura de uma Escritura Pública de Inventário, são necessários documentos como certidão de óbito do falecido, documentos de identificação dos herdeiros, comprovantes de propriedade dos bens e declaração de inexistência de testamento.

Qual é o papel do inventariante no processo de partilha de bens?

O inventariante é o representante legal do espólio, responsável por administrar e representar os bens deixados pelo falecido até a conclusão do inventário e partilha entre os herdeiros.

Quais são os requisitos para realizar um inventário extrajudicial?

Para realizar um inventário extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes, deve haver consenso sobre a divisão dos bens, e não pode existir testamento deixado pelo falecido. A presença de um advogado é obrigatória.

Como é feita a partilha de bens em um inventário?

A partilha de bens em um inventário é feita de acordo com a vontade dos herdeiros, respeitando as proporções estipuladas entre eles, conforme suas quotas ideais, podendo ser ajustada por meio de cessões de direitos hereditários.

O que acontece se houver dívidas no espólio?

Se houver dívidas no espólio, estas devem ser pagas antes da partilha dos bens entre os herdeiros, utilizando os recursos do próprio espólio para quitar as obrigações.

É possível realizar a cessão de direitos hereditários?

Sim, é possível realizar a cessão de direitos hereditários, permitindo que um herdeiro transfira sua parte dos bens para outro herdeiro ou terceiro, mediante acordo formalizado em cartório.

Direito Sucessório

[Modelo] de Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens de Espólio | Herdeiros e Bens

Modelo de inicial para Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens do espólio, com identificação dos herdeiros, descrição dos bens, ausência de testamento e solicitação de lavratura da escritura conforme o CPC e resolução do CNJ.

Atualizado30 mar 2022

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tarsila maria de menezes almeidaAdvogado Especialista

Direito Sucessório

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5. DOS BENS

Os herdeiros declaram que o falecido deixou os seguintes bens:

● Um imóvel denominado “$[geral_informacao_generica]” situado do povoado $[geral_informacao_generica] na área rural do município de $[geral_informacao_generica], medindo 1,17 hectares ou 3,86 tarefas, avaliado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Irrigação e Desenvolvimento Rural …

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Escritura Pública de Inventário e Partilha dos Bens do Espólio de $[geral_informacao_generica]

1. DO AUTOR DA HERANÇA

2. DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

3. DOS HERDEIROS

4. DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO

5. DOS BENS

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