Modelo de Inicial. Execução de Título Judicial. Sentença Criminal. Queixa Crime
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Direito Penal
Modelo de Inicial. Execução de Título Judicial. Sentença Criminal. Queixa Crime | Adv.Diogo
Resumo com Inteligência Artificial
A peça é uma execução de sentença penal condenatória em queixa crime, onde o autor busca o cumprimento de pena e reparação por danos morais após condenação por calúnia. O valor devido é de R$ 10.185,20, e requer a citação do executado para pagamento ou penhora, se necessário.
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Sobre este documento
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome], por seus advogados que a esta subscrevem, vem com o devido respeito a honrosa presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 515, inciso VI do Código de Processo Civil, propor:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1. O executado, nos autos da Queixa-Crime, feito nº. $[geral_informacao_generica], que teve trâmite pelo Juizado Especial Criminal da $[processo_comarca], foi condenado pelo crime de calúnia (CP, artigo 138), na pena de 9 (nove) meses de detenção no regime inicial aberto, substituída pela pena de prestação de serviços à comunidade ou à etidade pública, pelo mesmo lapso da pena privativa de liberdade fixada, bem como ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, por fim, foi condenado a reparar título de danos morais, no valor mínimo de 10 (dez) salários mínimos nacionais vigentes, acrescidos de correção monetária e juros de mora, conforme se depreende da sentença condenatória penal em anexo.
Tal sentença transitou em julgado em 13 de maio de 2014 (documento anexo), tornando-se sentença definitiva e, portanto, título executivo judicial …
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