EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], onde recebe notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 926 a 930 do Código de Processo Civil, com fulcro ainda no Código Civil Brasileiro e na Constituição, ajuizar a presente
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDIO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA
Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_razao_social], inscrito no CNPJ nº $[parte_reu_cnpj], localizado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma o autor que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.
Informando ainda que é assalariado, percebendo mensalmente a quantia de um salário mínimo, conforme demonstrando na Carteira de Trabalho ora acostada aos autos, não tendo, portanto, como suportar as despesas processuais.
DOS FATOS
O imóvel objeto desta lide foi adquirido pelo autor por meio de contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, em $[geral_data_generica].
Trata-se da unidade $[geral_informacao_generica] localizado no Condomínio $[geral_informacao_generica], segunda Ré.
Ocorre que até os dias atuais a construtora incorporadora não entregou as chaves do imóvel ao autor, apesar de as parcelas do financiamento junto à Caixa Econômica Federal estarem em dia.
O financiamento foi de R$ $[geral_informacao_generica], somado a recursos próprios no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
As prestações com a CEF estão no valor aproximado de R$ $[geral_informacao_generica] e encontram-se devidamente pagas, sem qualquer atraso.
Do mesmo modo, as taxas de condomínio foram pagas sempre com assiduidade e pontualidade até novembro de 2018, mesmo o autor e sua família não tendo qualquer acesso ao condomínio. Em verdade ele e sua família são proibidos de entrar no condomínio.
O grande impasse reside no fato de que houve atraso no pagamento do valor ajustado para a entrada e os pagamentos semestrais e mensais à construtora e incorporadora, aqui primeira Ré.
Hoje o débito junto à construtora/credora está em aproximadamente R$ $[geral_informacao_generica].
Ocorre que, desde que a obra ficou pronta, a construtora se nega a entregar as chaves do imóvel ao autor, em razão da inadimplência quanto às parcelas ajustadas para a entrada, bem como impede o acesso do mesmo às instalações do condomínio e do próprio imóvel. Ressaltando que a taxa condominial sempre foi paga.
Ora, a entrada foi ajustada no valor de R$ $[geral_informacao_generica], tendo o autor dado um sinal de R$ $[geral_informacao_generica] quando da compra do imóvel e R$ $[geral_informacao_generica], além de várias parcelas do ajuste de entrada conforme extrato da própria Ré.
Sim, pois após o pagamento acima referido, restou um saldo de R$ $[geral_informacao_generica], o qual foi ajustado que seria pago em 3 parcelas trimestrais de R$ $[geral_informacao_generica] e 18 parcelas mensais de R$ $[geral_informacao_generica].
O autor procurou a Construtora para tentar negociar a dívida, quando recebeu a seguinte proposta: pagar o valor de R$ $[geral_informacao_generica] de uma vez, duas parcelas semestrais de R$ $[geral_informacao_generica] e doze parcelas mensais de R$ $[geral_informacao_generica].
Excelência, é impossível para o autor aceitar uma proposta desta. No entanto, em conversa com seus pais, organizou de tal maneira com eles que pôde fazer uma contraproposta nos seguintes termos; pagar quatro parcelas semestrais de R$ $[geral_informacao_generica] e 24 parcelas sobre o valor remanescente. A Ré não aceitou a proposta e afirma que não entregará as chaves do imóvel ao autor.
Excelência, o autor paga pontualmente as prestações do financiamento, pagou boa parte da entrada à construtora, pagava o condomínio corretamente, mas nunca teve acesso ao seu imóvel e é impedido de entrar no condomínio e a primeira Ré não aceita a proposta feita elo autor, o qual quer pagar a dívida, mas quer pagar como pode, sem que desestabilize sua família, posto que em virtude de não ter recebido o imóvel há anos, tem, portanto, que pagar aluguel e isto tem trazido inúmeros prejuízos, tendo gastado em três anos a quantia …
