Modelo de Manifestação aos Embargos de Declaração

Modelo de Manifestação aos Embargos de Declaração | Resposta | Adv.Carlos

Manifestação aos Embargos de Declaração, alegando ausência de contradição e omissão na decisão, e a inadequação da via eleita. Requer a rejeição dos embargos, mantendo a sentença de 1° grau em sua totalidade, por serem meramente protelatórios e infringentes.

Atualizado30 out 2023

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Qual o prazo dos embargos de declaração?

O prazo dos embargos de declaração é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da decisão, conforme Art. 1.023 do CPC:

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

O que é a inadequação da via eleita?

A inadequação eleita é quando a parte no processo utiliza um instrumento jurídico para atingir uma finalidade que só pode ser alcançada por outro instrumento.

Um exemplo de inadequação da via eleita é usar os embargos de declaração para reformar a decisão, fora das hipóteses de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - neste caso, o instrumento processual cabível é o recurso, podendo ser agravo de instrumento ou apelação.

Outro caso de inadequação da via eleita é buscar a reforma de um ato administrativo por mandado de segurança, carente de provas - neste caso, o processo cabível seria a ação ordinária.

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] CÍVEL DA COMARCA DE [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

Ausência de contradição ou omissão
Efeitos infringentes
Manutenção da decisão

$[parte_reu_razao_social], devidamente qualificado nos autos da presente Ação de Indenização por danos morais, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos por $[parte_autor_nome] em face da sentença exarada às fls. $[geral_informacao_generica], com fundamento no §2° do art. 1023 do CPC, conforme a seguir exposto.

I. DA TEMPESTIVIDADE

O §2° do art. 1.023 do CPC preconiza que o juiz intimará o Embargado para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.

No caso, a intimação ocorreu em $[geral_data_generica]. Assim, temos que o prazo legal para a apresentação de manifestação aos embargos se encerra no dia $[geral_data_generica], sendo tempestiva a presente manifestação.

II. DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO

Diante das circunstâncias do caso concreto, percebe-se que a sentença emanada por este juízo se encontra completa, não havendo omissão ou contradição apontadas que ensejem sua reapreciação.

Em que pesem os argumentos expostos pelo Embargante, não se vislumbra na veneranda decisão omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique a oposição dos presentes embargos. Todas as questões relevantes para o julgamento da ação foram minuciosamente apreciadas, de forma clara e coerente, e esta não é a via adequada para manifestar inconformismo quanto aos fundamentos da decisão.

Confira-se os trechos da decisão embargada, demonstrando não haver qualquer contradição ou omissão:

Trecho da Sentença

Ausência de omissão/contradição

$[informação_genérica]

Os excertos acima transcritos evidenciam que as supostas omissões apontadas pelo Embargante, na verdade, configuram mero inconformismo com o que foi decidido pelo julgador, uma vez que os pontos suscitados foram devidamente analisados.

Como se vê, o julgado é claro ao reconhecer que não houve configuração dos danos morais solicitados, com análise dos elementos fáticos apresentados, sem exceção.

Destarte, sendo coerentes as premissas adotadas com as conclusões externadas na veneranda decisão, e tendo sido apreciadas, de forma clara, todas as questões suscitadas no apelo pelo Embargante, não há que se falar na existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

Observa-se, assim, que os embargos têm nítido caráter infringente, pois buscam modificar, na …