Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Embargos à Execução | Retirada de Nome de Órgãos de Crédito

Manifestação aos Embargos à Execução requer a manutenção da decisão que retirou o Autor dos órgãos de proteção ao crédito, apontando descumprimento da liminar pelo Banco Réu, que causou danos morais ao Autor, pessoa idosa e doente. Pede a improcedência dos embargos e liberação de valores.

Atualizado02 mar 2022

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patrícia duarte oliveira mendesAdvogado Especialista

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[Modelo] de Manifestação em Embargos à Execução | Retirada de Nome de Órgãos de Crédito

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É um documento apresentado pela parte interessada em um processo de execução, com o objetivo de contestar ou se manifestar sobre os embargos apresentados pela parte contrária.

Se o nome foi negativado indevidamente, a pessoa pode entrar com uma ação judicial para solicitar a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito e, se for o caso, pedir indenização por danos morais.

Após a decisão judicial, a parte responsável tem um prazo determinado pelo juiz, que geralmente é de 5 dias, para retirar o nome dos órgãos de proteção sob pena de multa.

Se a empresa não cumpre a decisão judicial, a parte lesada pode solicitar ao juiz a execução das multas e a expedição de ofício para que os órgãos de proteção ao crédito retirem a negativação.

Sim, é possível receber indenização por danos morais em casos de negativação indevida, principalmente se houver comprovação de que a negativação foi injusta e causou danos à reputação ou saúde do autor.

Se a empresa continuar a negar a retirada, o juiz pode majorar a multa diária e insistir na execução das multas já impostas, além de expedir ofícios diretamente aos órgãos de proteção ao crédito.

As consequências incluem o pagamento de multas diárias, uma possível majoração dessas multas, e danos à reputação da empresa devido à exposição negativa em decisões judiciais.

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É um documento apresentado pela parte interessada em um processo de execução, com o objetivo de contestar ou se manifestar sobre os embargos apresentados pela parte contrária.

Após a decisão judicial, a parte responsável tem um prazo determinado pelo juiz, que geralmente é de 5 dias, para retirar o nome dos órgãos de proteção sob pena de multa.

As consequências incluem o pagamento de multas diárias, uma possível majoração dessas multas, e danos à reputação da empresa devido à exposição negativa em decisões judiciais.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_CIDADE] - $[PROCESSO_ESTADO]

Processo N.: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado, nos autos do processo supracitado, que move contra $[parte_reu_nome_fantasia], vem por sua procuradora infra-assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

constantes no evento nº 75, pelos motivos e fatos a seguir expostos:

Trata-se de ação de indenização por danos morais em virtude de cobranças e negativação indevida.

Em $[geral_data_generica], um dia após a ação ter sido ajuizada foi DEFERIDA LIMINAR a qual determinou que a Empresa Requerida retirasse o nome e CPF do Autor dos órgãos de Proteção ao Crédito no prazo de 05 dias sob pena de multa diária no valor de R$ $[geral_informacao_generica] reais consolidada em 30 (trinta) dias.

Foi expedida intimação, tendo o Banco Réu sido devidamente intimado de tal decisão em $[geral_data_generica] (segunda-feira). Passados mais de 04 (quatro) meses, o nome do Autor permanecia indevidamente negativado, resultando assim descumprimento da liminar.

Neste período o patrono do banco teve acesso aos autos, tendo realizado diversas juntadas de documentos de representação para audiência de conciliação que ocorreu em $[geral_data_generica].

Durante Audiência de Instrução e Julgamento ocorrida em $[geral_data_generica], o Banco Réu fora condenado a pagar danos morais bem como em virtude do descumprimento da liminar, foi concedido um prazo de 48 horas para que a decisão fosse cumprida sob pena da multa cominatória arbitrada e majorada para R$ $[geral_informacao_generica], consolidada em 30 (trinta) dias.

Em $[geral_data_generica], o banco Requerido juntou comprovante de depósito referente à condenação por danos morais, entretanto o nome do Autor permanecia negativado, o que causou tamanho desgosto que o Autor necessitou ser hospitalizado, vez que trata-se de pessoa idosa e doente.

Em$[geral_data_generica], foi requerida a execução das multas, vez que o …

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