[Modelo] de Manifestação para Produção de Provas | Reconhecimento de Períodos Especiais
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Direito Previdenciário
[Modelo] de Manifestação para Produção de Provas | Reconhecimento de Períodos Especiais
Resumo com Inteligência Artificial
Manifestação para especificação de provas documentais e testemunhais visando o reconhecimento de períodos laborais especiais, devido à exposição a agentes nocivos à saúde. Solicita a aceitação do PPP e produção de prova pericial para comprovação das condições de trabalho.
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É um documento jurídico em que a parte no processo requer a utilização de provas, como provas documentais e testemunhais, para comprovar fatos relevantes à resolução do caso.
Especificar as provas a produzir é necessário quando uma das partes precisa comprovar fatos específicos que são controversos no processo, como a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra a exposição do trabalhador a agentes nocivos. É crucial para comprovar condições de trabalho insalubres, principalmente em pedidos de reconhecimento de atividade especial.
As provas comuns incluem o PPP, provas documentais, testemunhais e periciais que comprovem a exposição a agentes nocivos à saúde e à integridade física do trabalhador.
Para comprovar atividade especial como contribuinte individual, é necessário apresentar provas que demonstrem exposição a agentes nocivos, como PPP, provas testemunhais e, se necessário, prova pericial.
A prova testemunhal pode ser vital para complementar documentos como o PPP, especialmente quando há necessidade de comprovar condições de trabalho que não estão totalmente documentadas.
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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Federal da Seção Judiciária de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome], vem por seu procurador,
ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR
e ao final requerer.
Partindo do ponto controverso da lide, qual seja, o reconhecimento e cômputo dos períodos 29/04/1995 a 30/09/2004, 01/09/1998 a 10/08/1999, 01/04/2005 a 21/06/2011, 01/09/2012 a 31/03/2016, 01/04/2016 a 09/02/2017 e 01/10/2017 a 14/08/2018 como especiais, devido a exposição à agentes biológicos e ao agente de risco físico radiações ionizantes, todos prejudiciais à saúde e integridade física do Autor.
Nos períodos de 29/04/1995 a 30/09/2004, 01/09/1998 a 10/08/1999, 01/04/2005 a 21/06/2011, 01/09/2012 a 31/03/2016, 01/04/2016 a 09/02/2017 e 01/10/2017 a 14/08/2018, o Autor laborou para a empresa $[geral_informacao_generica], exercendo as funções de auxiliar técnico de radiologia, auxiliar técnico de raio-x e técnico em radiologia, exposto à à bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, radiações ionizantes e ruído de 69 dB(A), sem EPI eficaz, conforme PPP ID. 190066369.
O PPP ID. 190066369 é prova cabal para comprovação dos períodos especiais pleiteados.
Ademais, no que tange …
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