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Manifestação da parte autora informando a inexistência de novas provas e solicitando o julgamento do processo de rescisão de contrato com pedido indenizatório.
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AO JUÍZO FEDERAL DA $[processo_vara]ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Ação rescisão de contrato c.c indenizatória
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos de processo em epígrafe, por seu …
[Modelo] de Manifestação para Julgamento Antecipado do Mérito | Prova Documental e Confissão
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É um documento em que a parte autora declara que não há mais provas a serem produzidas e solicita o julgamento do processo, indicando que a fase probatória foi concluída.
Este documento é utilizado quando a parte acredita que todas as provas necessárias já foram apresentadas e que o caso está pronto para ser julgado pelo juiz.
O objetivo é informar ao juiz que o autor considera que a fase de coleta de provas está completa e que o processo pode seguir para a fase de julgamento.
Os elementos essenciais incluem a identificação do processo, a declaração de que não há mais provas a serem produzidas e o pedido para que o juiz julgue o processo.
Não há um prazo específico, mas geralmente é apresentada após a fase de instrução probatória, quando todas as provas foram produzidas e anexadas aos autos.
Embora não seja obrigatório, é recomendável ter o suporte de um advogado para garantir que todos os requisitos legais e formais sejam atendidos.
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