Notificação extrajudicial exige retorno ao trabalho em 48h, sob pena de abandono de emprego e demissão por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.
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A/C
Sra. $[parte_reu_nome_completo]
CPF: $[parte_reu_cpf]
Rua $[parte_reu_endereco_completo]
Venho por meio desta notifica-la a comparecer imediatamente ao trabalho e assumir suas funções de auxiliar de cozinha, no prazo de até 48 horas, considerando que a sua função é de extrema necessidade, de modo que as suas faltas injustificadas ocasionam tumulto na empresa, principalmente pela ausência…
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O prazo estabelecido no modelo é de até 48 horas para que o funcionário retorne ao trabalho e reassuma suas funções.
É um documento formal utilizado pelo empregador para notificar o funcionário a retornar às suas atividades laborais em um prazo determinado, geralmente por estar ausente sem justificativa.
Caso o funcionário não compareça no prazo de 48 horas, pode ser caracterizado o abandono de emprego, resultando em demissão por justa causa.
O abandono de emprego pode levar à demissão por justa causa conforme o artigo 482 da CLT, além de fazer o funcionário perder direitos como a estabilidade no emprego.
A demissão por justa causa por abandono de emprego está prevista no artigo 482, alínea “i”, do Decreto-Lei 5.452/43 (CLT).
Sim, a carta de convocação serve como uma notificação formal para que o funcionário retorne ao trabalho e é uma prova do cumprimento de obrigações por parte do empregador.
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