Petição
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]
À
$[parte_reu_razao_social], na cidade de $[parte_reu_endereco_completo], neste ato devidamente representada por seu representante legal nos termos de seu contrato social;
Ref. Notificação de Resolução Contratual
Prezados Senhores,
Na qualidade de advogado de $[parte_autor_nome_completo], vimos, à presença de Vossa Senhoria ofertar a presente NOTIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, mediante as condições de fato e de direito a seguir aduzidas:
O NOTIFICANTE e a NOTIFICADA firmaram instrumento particular de contrato de prestação de serviços, com fornecimento de materiais e/ou equipamentos, para execução de obras no dia 09/02/2021, cujo objeto é a prestação de serviços para fornecimento de um guarda corpo em vidro temperado 6mm com estrutura em alumínio branco, medindo L 4,80 x 4,30 m – H 1,00.
As partes pactuaram o valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais) para prestação dos serviços, sendo que tal valor foi devidamente quitado pelo NOTIFICANTE.
Todavia, mesmo com o NOTIFICANTE cumprindo rigorosamente sua parte no trato, realizando a quitação do valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais), a NOTIFICADA, por sua vez, não cumpriu com suas obrigações contratuais, visto que não prestou qualquer tipo de serviço, estando inerte até o presente momento, restando descumprido o pacto, e, consequentemente, deve ser devidamente rescindido, com o retorno ao status quo ante.
É evidente que a NOTIFICADA descumpriu a cláusula contratual nº 9, senão vejamos:
9. DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
A execução dos serviços objeto deste contrato terá o prazo definido em até (20) Vinte dias úteis, de acordo com o N/ Código de Processo Civil Brasileiro artigo 219 do caput, Lei 13.105 de 16/03/2015. Não serão incluídas no prazo para a conclusão da obra, quaisquer interrupções pelo ora contratante.”
Ocorre que até o presente momento a execução dos serviços não foi iniciada, o NOTIFICANTE tentou, por diversas vezes, contato com a NOTIFICADA sem êxito, visto que esta sequer atende as ligações e as mensagens do NOTIFICANTE, em nítido locupletamento ilícito.
Sendo assim, com fulcro na cláusula nº 8, o NOTIFICANTE pleiteia-se a rescisão contratual com a devolução dos valores e pagamento das multas contratuais, senão vejamos:
8. DA RESCISÃO CONTRATUAL.
O contratante desde já poderá efetuar a rescisão do respectivo contrato, caso houver justos motivos, principalmente por de força maior, porém quando a contratada, exceder o prazo mencionado para a efetiva entrega dos serviços, a contratada pagará ao contratante a multa a título de perdas e danos por esta sofrida que as partes desde logo definem não ser menor de que 5% (cinco por cento) do valor do saldo do contrato, mais juros de (1º) um por cento ao mês, mais correção monetária com índice da poupança, e nas mesmas condições, este acordo e tanto para a contratada quanto ao contratante, sendo que o prazo para as partes serão de (20) Vinte dias úteis, de acordo com a lei em vigor, para o efetivo pagamento a título de devolução das quantias, caso houver a respectiva rescisão contratual.”
Nesse diapasão, verifica-se que a NOTIFICADA faltou com transparência e honestidade junto ao NOTIFICANTE, …