Direito Processual Civil

Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios. 2024. (V02)

Proposta de honorários para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo assessoria jurídica, distribuição e acompanhamento da ação. Apresenta condições de pagamento e lista de documentos necessários, esclarecendo distinções entre honorários contratuais, custas processuais e honorários sucumbenciais.

Atualizado13 jul 2024

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caroleoaquill@gmail.comAdvogado Especialista

Modelo de proposta de honorários advocatícios em caso de ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

No que consiste uma proposta de honorários advocatícios?

Uma proposta de honorários advocatícios é um documento que descreve a prestação de serviços legais oferecidos por um advogado, incluindo uma ideia clara dos custos associados e os termos de pagamento.

Ela é elaborada para o contratante, especificando os serviços que serão prestados, a metodologia de cobrança (como por hora ou por serviço concluído), e quaisquer condições adicionais relevantes ao contrato.

O objetivo é garantir que ambas as partes tenham uma compreensão clara dos compromissos financeiros e dos serviços a serem realizados.

Quanto cobrar em uma proposta de honorários advocatícios?

Determinar quanto cobrar em uma proposta de honorários advocatícios depende de vários fatores, como o estado e a cidade onde se dará a prestação de serviços, a área de atuação do advogado e as despesas envolvidas.

Cada região tem suas próprias tabelas de honorários, estabelecidas pela OAB, as quais servem como referência.

Além disso, é importante considerar a complexidade do caso, o tempo estimado que seja resolvido e os custos adicionais, como deslocamento e despesas administrativas.

Qual é a diferença entre honorários fixos e percentuais?

Honorários fixos representam um valor previamente acordado e constante, sem variação ao longo do tempo. Já os honorários percentuais são calculados com base no valor da causa ou no êxito obtido, dependendo do escopo do trabalho e dos fins desejados pelo consulente.

Na advocacia, a elaboração de uma proposta de honorários leva em conta a experiência do advogado, as estratégias a serem adotadas e a análise detalhada do caso.

O que são honorários de sucumbência?

São os valores que a parte perdedora em uma ação deve pagar ao advogado da parte vencedora, conforme determinação judicial - a não ser que tenha assistência judicial gratuita.

A ideia é assegurar que a parte que saiu vitoriosa não seja onerada pelos custos advocatícios que precisou desembolsar para defender seus direitos, buscando também equilibrar as despesas do processo e compensar o advogado pelo esforço e pela experiência aplicados na condução da ação judicial.

Esses valores são definidos pelo juiz com base em critérios como a complexidade da causa, o tempo despendido pelo advogado, a natureza e a importância da demanda, bem como o trabalho realizado.

Ademais, os honorários de sucumbência servem para desencorajar litígios infundados e assegurar que a parte vencedora tenha seu esforço reconhecido financeiramente.

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PROPOSTA DE HONORÁRIOS PARA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Com partilha de bens e tutela de urgência para pensão alimentícia temporária

Honorários Contratuais: R$ $[geral_informacao_generica].

- Serviço de assessoria jurídica prévia à distribuição da ação;

- Distribuição e acompanhamento da ação judicial;

- Intermediação em eventuais tentativas de mediação e acordo.

Formas de pagamento:

1) 15% de entrada, na data da assinatura do contrato, e o restante pago em até 12x no cartão de crédito ou boleto bancário, com início das parcelas 30 dias após a assinatura do contrato;

2) 30% de entrada, na data da assinatura do contrato, e o restante pago ao final do processo (em até 30 dias após a certificação do trânsito em julgado da sentença).

Documentos necessários:

1. Documento de identidade, com CPF;

2. Comprovante de endereço atualizado (água, luz, gás ou telefonia);

3. Certidão de nascimento dos filhos, se houver;

4. CTPS ou outro comprovante de renda, para solicitação de gratuidade de justiça;

5. Demais documentos que comprovem a união (ex. fotografias juntos; contrato de locação ou comprovante de residência comum; correspondência no mesmo endereço; cópia de extrato de conta bancária conjunta; publicações românticas em redes sociais; quaisquer outros documentos aptos a comprovar a união);

6. Algum documento que comprove a situação financeira do ex-companheiro (se tiver acesso, ex. CTPS, declaração de imposto de …

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- Serviço de assessoria jurídica prévia à distribuição da ação;

- Distribuição e acompanhamento da ação judicial;

- Intermediação em eventuais tentativas de mediação e acordo.

Formas de pagamento:

1) 15% de entrada, na data da assinatura do contrato, e o restante pago em até 12x no cartão de crédito ou boleto bancário, com início das parcelas 30 dias após a assinatura do contrato;

2) 30% de entrada, na data da assinatura do contrato, e o restante pago ao final do processo (em até 30 dias após a certificação do trânsito em julgado da sentença).

Documentos necessários:

1. Documento de identidade, com CPF;

2. Comprovante de endereço atualizado (água, luz, gás ou telefonia);

3. Certidão de nascimento dos filhos, se houver;

4. CTPS ou outro comprovante de renda, para solicitação de gratuidade de justiça;

6. Algum documento que comprove a situação financeira do ex-companheiro (se tiver acesso, ex. CTPS, declaração de imposto de …

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