Direito Civil

Modelo de Recibo de Pagamento. Atualizado em 2024 | Adv.Evaristo

Modelo de recibo de pagamento que formaliza a quitação de débito entre credor e devedor, incluindo informações essenciais como identificação das partes, valor pago e forma de pagamento, servindo como comprovante da transação.

Atualizado09 set 2024

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evaristo lobo de macedoAdvogado Especialista

Modelo de recibo de pagamento, utilizado para dar quitação de débito existente entre as partes, decorrente de negócio jurídico que pode ou não ser identificado no recibo.

Neste caso, é indicado no recibo de pagamento que a quantia foi transferida para a conta do credor, servindo o recibo como instrumento de quitação dos valores.

Como fazer um recibo de pagamento simples?

Um recibo de pagamento simples é feita pela mera declaração do credor, trazendo a informação de ter recebido a quantia indicada do devedor.

Mesmo sendo feito de forma simples, ele precisa contar com as seguintes informações básicas:

Identificação das partes (nome completo, RG, CPF, e-mail, endereço, etc);
Indicação do valor pago e como ele foi pago (em espécie ou por transferência bancária);
Data do recebimento;
Quitação ou não da obrigação.

Com o avanço da assinatura eletrônica, é possível fazer um recibo online, um serviço que pode ser obtido em diversas plataformas, inclusive de forma gratuita no GOV.BR.

Como fazer uma declaração simples de pagamento?

Caso o credor se recuse, por qualquer razão, a proceder com a assinatura do recibo de pagamento, é possível que o pagador elabora uma declaração de pagamento, na qual é indicado o pagamento da quantia, sendo anexado o comprovante de transferência, e será assinado por duas testemunhas.

As testemunhas podem confirmar ainda que, mesmo presente, o credor se recusou a firmar o recibo.

O recibo de pagamento substitui a nota fiscal?

Caso o recebedor seja uma pessoa jurídica, o recibo irá indicar o pagamento - porém, em muitas situações será também exigida a emissão de nota fiscal, para fins de comprovar a relação jurídica entre as partes e justificar o ingresso da quantia no caixa da empresa.

No caso de pessoa física, é dispensada a emissão de nota fiscal - podendo, porém, ser exigida a emissão de um recibo de pagamento de autônomo (RPA), caso seja uma prestação de serviços a clientes.

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