[Modelo] de Réplica à Contestação | Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez
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Direito Previdenciário
[Modelo] de Réplica à Contestação | Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez
Resumo com Inteligência Artificial
A réplica apresentada visa a concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, refutando preliminares do réu sobre coisa julgada e impugnando documentos médicos. Pede a inclusão de parte no polo passivo e decisão de saneamento, delimitando questões probatórias e julgando o mérito.
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A decisão de saneamento organiza o processo, descartando preliminares, delimitando questões de prova e determinando o que precisa ser provado, garantindo que o processo siga de forma clara e ordenada.
A perícia judicial avalia a condição de saúde do requerente para comprovar a incapacidade para o trabalho, sendo essencial na concessão de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
A réplica é uma manifestação escrita da parte autora em resposta às contestações ou preliminares apresentadas pelo réu, buscando reforçar seus argumentos e pedidos iniciais.
Para concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, mediante laudos médicos e perícia judicial, além de outros requisitos legais específicos.
A parte autora pode impugnar documentos apresentados pelo réu contestando sua veracidade ou relevância, apresentando argumentos e provas contrárias ao conteúdo do documento para refutar sua validade.
O Art. 437 do CPC permite que as partes se manifestem sobre documentos novos apresentados pelo adversário, possibilitando a discussão e impugnação de novas provas ou argumentos surgidos na fase processual.
A coisa julgada não se aplica quando questões novas ou fatos supervenientes, que não foram objeto do julgamento anterior, são apresentados, como no caso de novos pedidos administrativos realizados após o trânsito em julgado.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA]ª VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo Nº º $[processo_numero_cnj], em que contende com o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, vem perante V.Exª, por intermédio do seu patrono devidamente constituído ut instrumento de mandato anexo aos autos, APRESENTAR
RÉPLICA
com espeque nos Arts.350, 351 e 437 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:
Preambularmente, reitera o requerimento formulado no petitório de ID Nº $[geral_informacao_generica] no sentido de que seja a $[geral_informacao_generica] incluída no polo passivo da lide sob pena de nulidade processual.
i) Da manifestação sobre as preliminares suscitadas pelo réu
Convergindo ao ônus preestabelecido no Art.437 da Lei 13.105/15, aduz que diversamente do vociferado pela demandado, não há incidência do instituto da coisa julgada no caso vez que o acréscimo estatuído no Art.45 da Lei 8.213/91 somente foi requestado administrativamente pela autora após o trânsito em julgado do Proc. Nº $[processo_numero_cnj], não tendo sido objeto do mesmo, que por sua vez …
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