EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada aos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, apresentar
RÉPLICA
às razões de fato e de direito aduzidas na Contestação de $[parte_reu_razao_social], nos termos que passa a expor.
Síntese dos Fatos
A Sra. $[geral_informacao_generica] firmou pecúlio junto à instituição Requerida, apontando-a como beneficiária sua filha, ora Requerente.
Veio a falecer em $[geral_data_generica], por ocorrência de um infarto agudo do miocárdio, dando ensejo ao pagamento da quantia segurada. Ocorre, porém, que tal benefício fora negado pela Requerida, em razão de levianas acusações de fraude ao contrato, reiterando típica conduta negatória ao pagamento de pecúlios.
Ampara-se ao Poder Judiciário para ver atendido seu direito, estando na presente demanda sua única chance de ver adimplido o contrato em que é beneficiária, uma vez que se encontra em situação hipossuficiente ante ao poderio econômico da Requerida, que abusa da má fé para não cumprir com o que se vê contratualmente vinculada.
Do Questionário Amplo, Genérico e Inespecífico
Alvitra-se ao contrato de pecúlio simples firmado em $[geral_data_generica], que as respostas ao questionário foram negativas aos seguintes quesitos:
Sofre atualmente ou sofreu de alguma doença que o tenha obrigado a consultar médico para fazer tratamentos? Não.
Já se submeteu a intervenções cirúrgicas, inclusive biópsia, que o levaram a afastar-se do trabalho? Não.
Apresenta alguma deficiência de órgãos, membros ou sentidos? Não.
Já teve alguma proposta de seguro de vida ou acidentes pessoais recusada por alguma seguradora? Não.
É portador de alguma moléstia que o obrigue a consultar médico ou fazer exames periódicos? Não.
Exerce atividade profissional ou amadora a bordo de qualquer aeronave ou pratica paraquedismo e/ou vôo livre? Não.
Já recebeu indenização por invalidez? Não.
Conforme se constata ao relatório médico juntado à fl. 19, somente necessitou de auxílio em $[geral_data_generica], tendo respondido a TODOS OS QUESITOS DE MANEIRA CORRETA, impelida pela BOA FÉ que sempre guiou sua vida.
Note, Excelência, que todos os apontamentos acerca do estado de saúde da mãe da Requerente foram feitos APÓS a contratação do pecúlio, sendo claramente fatos SUPERVENIENTES.
Ao próprio FORMULÁRIO Nº 01 – CONFIDENCIAL – GBOEX, de fl. 52 dos autos, consta ao Item III – A que os primeiros sintomas da enfermidade que a vitimou ocorreu em $[geral_data_generica] (há um erro de grafia que faz constar 2005, sendo o correto 2005).
Já ao Item III-B, a Dra. $[geral_informacao_generica] deixa claro que a mãe da Requerente não sabia da enfermidade que sofria, tendo, por óbvio, sido acometida de maneira repentina, resultando em sua morte.
Com a devida vênia, é de pífio rigor fático as alegações trazidas em contestação, não merecendo prosperar, uma vez que só busca dúbias razões para esquivar-se de obrigação que sabe possuir.
Não há, assim, que se falar em má fé da mãe da Requerente.
Se os critérios pontuados pela Requerida em seu questionário não são suficientes, que os mude! Agora, alegar em sua defesa a inadequação das respostas a um formulário seu, é deveras incoerente.
Assevera-se que é da prudência e da avaliação de necessidade a realização de exames ou questionários complementares para a concessão ou não do seguro. Ocorrendo falha em tal sistemática, não pode esta servir de escusa da seguradora para pagar o benefício a que se encontra vinculada.
O questionário é genérico, tendo sido respondido de forma correta e objetiva, não podendo, por tal casuística, retirar da Requerida o dever de adimplir o contrato. Conforme acima transcrito, pouco se perquire acerca do estado de saúde do indivíduo, limitando-se a tópicos amplos, alguns até que retratam situação de extrema mazela.
O preenchimento de tais formulários é prática comum nas seguradoras, possuindo quesitos amplos que, na ignorância técnica de quem os preenche, são utilizados na posterior negativa de pagamento de apólice, demonstrando, assim, que é da Requerida a má fé, por estabelecer um contrato repleto de subterfúgios para que não arque com o pecúlio devido.
Em tal sentido, é sólido o entendimento de nosso Tribunal de Justiça:
“SEGURO DE VIDA. GRUPO DE CONSÓRCIO DE SEGURADORAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. QUESTIONÁRIO GENÉRICO E INESPECÍFICO. BOA-FÉ CONTRATUAL. DEVERES ANEXOS. As seguradoras consorciadas respondem solidariamente, pois assumem, cada uma no seu percentual, o ônus de cobrir o risco contratado. Por se tratar de obrigação solidária, o credor pode exigir a totalidade da obrigação de qualquer um dos devedores, a teor do que preceituam os arts. 264 e 275, …
