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Requerimento em ação de despejo solicitando prosseguimento do feito e declaração de extinção da relação locatícia, com base nos arts. 487 e 335 do CPC. Pedido de condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da ação de despejo que move em face de $[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, expor e requerer o quanto segue:
A autora foi imitida na posse do imóvel objeto do contrato de locação, …
[Modelo] de Requerimento para Levantamento de Caução em Ação de Despejo
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É um requerimento ao juiz para que dê continuidade ao processo, pedindo que seja proferida uma sentença de mérito para encerrar a relação jurídica em questão.
Declarar extinta a relação ex locato é encerrar formalmente o contrato de locação, geralmente após a retomada do imóvel pelo locador e o abandono pelo locatário.
Os artigos mencionados são o 487, III, 'a', e o 335, I, do Código de Processo Civil, que tratam da resolução de mérito e questões processuais preliminares.
O réu pode ser condenado a pagar custas processuais e honorários advocatícios em razão da necessidade de imissão na posse do imóvel e por ser parte vencida no litígio.
Imissão na posse é o ato pelo qual a parte autora é colocada em posse do imóvel, geralmente após uma decisão judicial, permitindo que ela retome o imóvel locado.
A sentença de mérito encerra o processo, determinando a extinção do contrato de locação e resolvendo definitivamente os direitos das partes envolvidas.
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