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[Modelo] de Requerimento de Bloqueio de Valores em Execução Trabalhista | BACENJUD

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Bloqueio de Valores em Execução Trabalhista | BACENJUD

Requerimento para bloqueio de valores em execução trabalhista via BACENJUD, solicitando pesquisa de ativos da parte executada até a satisfação do crédito, conforme novo regulamento do CNJ.

Atualizado21 abr 2022

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

EXMº(ª) SR (ª) JUIZ (A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_razao_social], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos constituídos através do instrumento de mandato já colacionado aos autos, considerando a inexistência de composição na assentada do dia $[geral_data_generica], bem como a urgente necessidade de alcançar a satisfatividade do crédito do accipiens, este é presente para requerer o prosseguimento do processo …

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É um pedido feito ao juiz para bloquear valores nas contas bancárias do devedor, a fim de garantir o pagamento da dívida trabalhista.

O bloqueio de valores no sistema BACENJUD é realizado eletronicamente pelas instituições financeiras, após ordem judicial, para localizar e bloquear ativos do devedor até a satisfação da dívida ou até o limite de horário para uma TED do dia seguinte.

O bloqueio intraday impede operações de débito nas contas do devedor, mas permite amortizações de saldos devedores em linhas de crédito, até que a ordem judicial seja cumprida.

O objetivo é garantir que o credor receba o valor devido, bloqueando ativos financeiros do devedor para satisfazer a dívida trabalhista.

O bloqueio de valores é solicitado quando não há acordo entre as partes e o credor deseja assegurar o cumprimento da sentença por meio do bloqueio de ativos do devedor.

Os valores podem ser desbloqueados antes do pagamento total caso a parte devedora consiga um acordo judicial ou demonstre que os valores bloqueados são impenhoráveis.

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