Petição
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA $[processo_estado]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado, com referência ao processo-crime que lhe move o Ministério Público, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente medida de
DESAFORAMENTO
com fundamento no art. 427 do Código de Processo Penal, pelos seguintes motivos:
No dia $[geral_data_generica], às 00hrs, na Rua $[geral_informacao_generica] nº $[geral_informacao_generica], bairro, CEP: $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], o réu discutiu com a vítima por questões referentes à política local, uma vez que pertenciam a diferentes partidos e tinham interesses antagônicos. Durante a ríspida conversa, o ofendido fez menção de que iria sacar de sua arma, ocasião em que o acusado viu-se obrigado a se defender, desferindo-lhe tiros, que o levaram à morte.
Pronunciado pelo MM. Juiz da Comarca por homicídi…