Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores e Arquivamento de Processo | Fraude Processual

Requerimento de desbloqueio de valores penhorados na conta do requerente, alegando fraude processual e ausência de solicitação para inscrição como autônomo. Solicita também o arquivamento do processo, devido aos prejuízos causados pelo bloqueio indevido.

Atualizado23 jun 2022

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sara cristina marsonAdvogado Especialista

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[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores e Arquivamento de Processo | Fraude Processual

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Um requerimento de desbloqueio de valores é um pedido formal ao juiz para liberar fundos que foram bloqueados em uma conta bancária. Neste caso, o requerente alega que os valores foram penhorados injustamente.

O arquivamento de um processo judicial ocorre quando o juiz decide encerrar o procedimento, geralmente por falta de provas ou resolução amigável. No contexto deste documento, o requerente solicita o arquivamento do processo após a suspensão do bloqueio de sua conta.

Fraude processual é quando alguém manipula ou apresenta informações falsas em um processo judicial para obter vantagem indevida. No caso em questão, o requerente alega que sua assinatura foi falsificada em um procedimento administrativo.

O requerente contesta a inscrição como autônomo alegando que desconhece o procedimento administrativo e que não solicitou tal inscrição. Além disso, ele apresenta documentos que comprovam seu registro em emprego formal no período questionado.

Documentos pessoais como identidade, carteira de trabalho e outros registros com a assinatura original podem ser apresentados para comparação e prova de que uma assinatura foi falsificada. O requerente neste caso apresenta esses documentos para demonstrar a fraude.

Um bloqueio de conta bancária pode causar grandes prejuízos ao requerente, impedindo o acesso a seus próprios fundos e colocando-o em situações financeiras arriscadas. O requerente neste caso solicita a suspensão imediata do bloqueio devido aos prejuízos.

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