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Requerimento de desistência de recurso de apelação, solicitando o arquivamento do processo por não cumprimento dos requisitos legais de admissibilidade.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA$[processo_vara] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado à EXECUÇÃO PROVISÓRIA em epígrafe, que move contra a …
[Modelo] de Requerimento de Desistência | Inexistência de Citação do Réu
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A desistência é formalizada mediante um requerimento ao juiz, onde se solicita oficialmente a desistência e o arquivamento do processo.
É um pedido formal ao juiz para que o recurso de apelação interposto seja desconsiderado, resultando no arquivamento do processo.
O advogado deve avaliar a situação, aconselhar o cliente sobre as implicações da desistência e preparar o requerimento formal para apresentação ao juiz.
Os requisitos legais incluem aspectos como prazo para interposição, legitimidade das partes e fundamentação adequada do recurso.
A desistência pode ser considerada quando os requisitos legais de admissibilidade do recurso não são cumpridos ou quando a parte não deseja mais prosseguir com o apelo.
A desistência do recurso de apelação implica no arquivamento do feito, mantendo-se a decisão anteriormente proferida pelo tribunal de primeira instância.
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