O que é um requerimento de execução de sentença?

Um requerimento de execução de sentença é um pedido formal ao juiz para que uma sentença judicial seja cumprida. Isso pode incluir a cobrança de valores devidos que não foram pagos voluntariamente pelo devedor.

Qual é a base para o cálculo da correção do valor devido?

A correção do valor devido é baseada no índice IGP-M (FGV), aplicado sobre o valor nominal no período de setembro a novembro de 2020, com um percentual de 7,710182%.

Como funciona a imposição de multa por falta de pagamento voluntário?

A imposição de multa ocorre quando o devedor não cumpre voluntariamente o pagamento de uma obrigação estabelecida por sentença. Neste caso, é solicitado ao juiz que aplique uma multa de 10% sobre o valor devido.

Qual é o prazo para cumprimento de sentença conforme o documento?

O prazo para cumprimento da sentença, de acordo com o documento, é de 30 dias corridos, pois se trata de um prazo material e não processual.

O que acontece se o executado não responde à intimação?

Se o executado não responde à intimação, a execução prossegue com a imposição de multa sobre o valor atualizado devido e a fixação de honorários relativos à fase de execução.

O que o requerimento solicita quanto à classificação do requerente?

O requerimento solicita que a classificação do requerente seja revista conforme nova pontuação obtida, e que, atendidos os requisitos, sejam adotadas providências para sua nomeação e posse no cargo.

[Modelo] de Requerimento de Execução de Sentença | Multa e Honorários em Ação Judicial

Requerimento de execução de sentença com multa de 10% sobre valor não pago. O autor solicita seguimento da execução, fixação de honorários e correção do prazo para 30 dias corridos, devido à inércia do réu após intimação.

Atualizado02 jun 2022

9visualizações

4downloads

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA $[processo_vara]ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO $[processo_estado] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

Em atenção ao despacho retro, as transferências foram devidamente realizadas, estando satisfeita a obrigação em relação à verba sucumbencial daqueles que espontaneamente a quitaram.

Deve, assim, prosseguir a execução em relação ao executado $[parte_reu_nome_completo] – o qual, devidamente intimado, restou inerte – no valor atualizado de:

Valor Nominal

R$ 2.357,70

Indexador

IGP-M - (FGV)

Período da correção

Setembro/2020 a Novembro/2020

Percentual correspondente

61 dias

7,710182 %

Valor em 1/11/2020

R$ 2.539,48

Valor que deve sofrer o acréscimo da multa de 10%, além do arbitramento de honorários relativos à fase de execução:…