Modelo de Requerimento. Habilitação. Herdeiros. Rescisão de Contrato
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Direito Civil
Modelo de Requerimento. Habilitação. Herdeiros. Rescisão de Contrato | Adv.Rafael
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de habilitação de herdeiros em processo de rescisão contratual após falecimento da autora, fundamentado no CPC. Os herdeiros, filhos legítimos, solicitam prosseguimento da ação e citação do réu.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.º $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], herdeiros de $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo vêm respeitosamente a Vossa Excelência, requerer a
HABILITAÇÃO
que move em face de $[parte_reu_razao_social], por intermédio de seus advogados infra-assinados, com fulcro no art. 687 e ss. do Código de Processo Civil (CPC), nos autos do processo sob os termos a seguir aduzidos.
I – DOS FATOS
A requente ajuizou ação cível pelo rito comum em face da requerida objetivamente majoritariamente a rescisão de contrato de compra e venda de apartamento, bem como a devolução de valores pagos.
Em 05/01/2021, conforme já noticiado nos autos, a requerente faleceu. Assim, é necessária a habilitação dos herdeiros para prosseguimento desta demanda.
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