Requerimento de remição de pena baseado em trabalho realizado pelo reeducando, que solicita a redução de 449 dias da pena, detalhando os períodos trabalhados nos anos de 2019, 2020 e 2021.
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Remição de pena é um benefício legal que permite a redução da pena de um preso, geralmente através do trabalho ou estudo durante o seu tempo de encarceramento.
A remição de pena por trabalho é calculada com base no número de dias trabalhados pelo preso. Normalmente, a cada três dias de trabalho, um dia de pena é remido.
Para solicitar a remição de pena, é necessário apresentar comprovantes dos dias trabalhados ou estudados, como as grades de trabalho anexadas ao requerimento.
A decisão sobre a remição de pena cabe ao juiz da vara criminal onde o processo do preso está sendo conduzido.
Para conseguir a remição de pena por trabalho, o preso precisa comprovar que trabalhou durante seu tempo de encarceramento, seguindo as normas estabelecidas pela instituição prisional.
Sim, é possível acumular remição de pena por trabalho e estudo, desde que ambos sejam devidamente comprovados e sigam as regulamentações penitenciárias.
No caso do documento fornecido, o requerente pleiteia a remição de 449 dias de pena, com base nos períodos trabalhados entre 2019 e 2021.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Referente processo n°$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], atualmente recolhido na penitenciária II de Sorocaba, ora requerente, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a
Pelas seguintes razões de fato e direito a seguir expostas.
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