[Modelo] de Resposta à Acusação em Violência Doméstica | Retratação da Vítima e Defesa
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Direito Processual Penal
[Modelo] de Resposta à Acusação em Violência Doméstica | Retratação da Vítima e Defesa
Resumo com Inteligência Artificial
Resposta à acusação em ação de violência doméstica, destacando a retratação da vítima e a ausência de dolo. O acusado é responsável pela filha e não houve agressão física. Solicita absolvição ou, alternativamente, penas alternativas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Autos nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos ora epigrafados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária e na melhor forma de direito, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fulcro nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, para esclarecer que data máxima vênia, não concorda com os termos da denuncia oferecia, forte nos fatos e fundamentos avante deflagrados:
Impõe-se destacar a existência dos autos nº $[geral_informacao_generica], no qual a vítima $[geral_informacao_generica] compareceu em juízo e demonstrou expressamente sua vontade de retratar-se, requerendo a extinção da punibilidade e a revogação da prisão preventiva decretada nos autos nº $[geral_informacao_generica]. Manifestando-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade do indiciado e consequente revogação da prisão preventiva, sendo prolatada r.sentença que determinou EXTINTA a punibilidade do agente nos termos do artigo 107, inciso VI do Código Penal, com consequente expedição de alvará de soltura.
Destaca-se ademais que a medida protetiva deferida nos autos nº $[geral_informacao_generica] fora revogada, conforme pode-se verificar da …
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